E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 46-B/2021 de 04 de maio de 2021 tem como objetivos negociar, contratualizar e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Faz parte da sua missão garantir todos os passos necessários à execução de reformas e investimentos; realizar a interação e reporte com a Comissão Europeia; informar e fazer a articulação com as entidades que integram os quatro níveis de coordenação do PRR; acompanhar e monitorizar a execução dos investimentos junto dos Beneficiários Diretos e Beneficiários Intermediários; promover a avaliação e divulgação dos resultados do Plano de Recuperação e Resiliência; implementar um Sistema de Gestão e Controlo Interno que previna e detete situações de irregularidade e fraude, bem como a adoção das medidas corretivas necessárias.
O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução excecional até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O Conselho Europeu, perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, criou o Next Generation EU, um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É a partir deste instrumento que se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o PRR.
A estratégia de comunicação planeada pela Recuperar Portugal desenvolve-se em duas dimensões: A primeira tem a ver com objetivos macro, relacionados com as perceções e as expetativas dos portugueses em relação ao PRR. A segunda dimensão está relacionada com a estratégia de comunicação enquanto instrumento de apoio à execução do PRR e de suporte à gestão da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Oferta – OE202409/0844 | Técnico Superior (5 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior na Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
Caraterização do posto de trabalho
- Desempenho de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de técnico superior, com funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Requisito habilitacional
- Licenciatura.
Outros Requisitos
- Valoriza-se a experiência profissional em avaliação/submissão de candidaturas, experiência em Fundos Europeus e experiência em verificações de controlo e fiscalização.
Âmbito do recrutamento: Nos termos do estabelecido nos n.ºs 2 e 4 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é aberto a candidatos com e sem vínculo de emprego público a termo.
