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A Estrutura de Missão Recuperar Portugal criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 46-B/2021 de 04 de maio de 2021 tem como objetivos negociar, contratualizar e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Faz parte da sua missão garantir todos os passos necessários à execução de reformas e investimentos; realizar a interação e reporte com a Comissão Europeia; informar e fazer a articulação com as entidades que integram os quatro níveis de coordenação do PRR; acompanhar e monitorizar a execução dos investimentos junto dos Beneficiários Diretos e Beneficiários Intermediários; promover a avaliação e divulgação dos resultados do Plano de Recuperação e Resiliência; implementar um Sistema de Gestão e Controlo Interno que previna e detete situações de irregularidade e fraude, bem como a adoção das medidas corretivas necessárias.
O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução excecional até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O Conselho Europeu, perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, criou o Next Generation EU, um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É a partir deste instrumento que se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o PRR.
A estratégia de comunicação planeada pela Recuperar Portugal desenvolve-se em duas dimensões: A primeira tem a ver com objetivos macro, relacionados com as perceções e as expetativas dos portugueses em relação ao PRR. A segunda dimensão está relacionada com a estratégia de comunicação enquanto instrumento de apoio à execução do PRR e de suporte à gestão da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Oferta – OE202408/0082 e OE202408/0083 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Apoiar a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» assegurando na Equipa Segregada de Controlo Interno:
- Verificações no local, visando garantir a confirmação real do investimento, inclusive junto dos Beneficiários Finais;
- Ações de controlo específicas, designadamente, quando se vise obter uma garantia adicional sobre a realização dos investimentos de acordo com as normas aplicáveis, no âmbito da prevenção, deteção e correção da fraude, da corrupção, do conflito de interesses e do duplo financiamento;
- Ações de controlo sobre o sistema de gestão e controlo interno implementado pelos Beneficiários Diretos e Beneficiários Intermediários e, sempre que se revele necessário, pelos Beneficiários Finais;
- Verificação da conformidade com as regras europeias de publicidade;
- Verificação das informações da execução física e financeira fornecidas pelos beneficiários;
- Pedidos de desembolso à Comissão Europeia, incluindo a declaração de gestão e sumário das auditorias e controlos;
- Verificação das dimensões de risco (fraude, corrupção, conflito de interesses e duplo financiamento);
- Avaliação do risco, em especial do risco de fraude;
- Avaliação e controlo da execução do plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas;
- Reporte de irregularidades e tratamento de denúncias;
- Acompanhamento das auditorias externas.
Habilitação Literária
- Licenciatura nas áreas da Gestão, Economia, Contabilidade, Finanças, Engenharia e Direito.
