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A ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
É uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio. Tem a natureza de entidade administrativa independente.
A ERSE rege-se pelo disposto no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos seus Estatutos, nos seus regulamentos internos e, supletivamente, no que respeita à sua gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais.
A ERSE goza de independência orgânica, funcional e técnica, não estando sujeita a superintendência ou a tutela governamental.
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Funções
- Realizar estudos de benchmarking para definir nível de eficiência das atividades reguladas dos setores elétrico e do
gás; - Realizar análises aprofundadas às demonstrações financeiras das empresas nacionais dos setores elétrico e do gás;
- Propor metodologias de regulação que promovam o melhor desempenho económico e financeiro das empresas reguladas pela ERSE;
- Calcular os proveitos permitidos das atividades reguladas no sector de eletricidade e de gás natural;
- Participar nas auditorias às contas reguladas das Empresas dos sectores Elétrico e de Gás Natural, reguladas pela ERSE no âmbito das obrigações definidas regulamentarmente;
- Acompanhar a monitorização de medidas legislativas com impacte nas atividades reguladas dos setores elétrico e do
gás natural; - Acompanhar as melhores práticas internacionais no domínio da regulação sectorial e a evolução do desempenho
das empresas reguladas, nomeadamente no que diz respeito à eficiência técnica e à afetação dos recursos; - Desenvolver modelos que permitam monitorizar e analisar o desempenho das empresas;
- Apoiar a ERSE na conceção de soluções regulatórias inovadoras, no quadro das suas competências. A ERSE pode determinar, no desempenho da função, outras áreas de atividade e intervenção;
- Apoiar a Direção Financeira e Económica: i) na definição de metodologias de regulação que permitam promover o melhor desempenho económico das empresas reguladas; ii) na definição de parâmetros de regulação (metas de eficiência, indutores de custos, taxas de remuneração, outputs regulatórios) suportada na teoria económica e financeira e no recursos a métodos paramétricos e não paramétricos; iii) no cálculo dos proveitos permitidos das atividades reguladas no sector de eletricidade e de gás natural; iv) na análise dos custos de exploração e de investimento das empresas reguladas de ambos os sectores; v) na análise das auditorias às contas das empresas reguladas no sector de eletricidade e de gás natural; vi) na análise dos dossiers de preços de transferência das empresas reguladas no sector de eletricidade e de gás natural;
- Recolha e sistematização de informação relacionada com práticas regulatórias sectoriais a nível nacional e
internacional, com vista à definição de metodologias regulatórias inovadoras.
Requisitos
- Doutoramento em Gestão;
- Experiência mínima de oito anos em entidade reguladora setorial;
- Experiência mínima de oito anos nos setores elétrico e do gás;
Fatores preferenciais
- Conhecimentos comprovados (académica ou experiência profissional) em contabilidade, finança e econometria;
- Experiência em benchmarkings com recurso a métodos paramétricos e não paramétricos;
- Experiência em análise de dossiers fiscais de preços de transferência;
- Publicação de artigos em revistas científicas com impact factor acima de 6, nos últimos três anos;
- Proficiência na utilização de programas informáticos, designadamente vários softwares econométricos (R, E-views, Stata, etc.) folhas de cálculo;
- Bons conhecimentos de Inglês falado e escrito;
- Competências comportamentais que incluam: dinamismo; disponibilidade; proatividade e capacidade de comunicação; capacidade de planeamento e organização e gosto pelo trabalho em equipa.
