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A ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
É uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio. Tem a natureza de entidade administrativa independente.
A ERSE rege-se pelo disposto no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos seus Estatutos, nos seus regulamentos internos e, supletivamente, no que respeita à sua gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais.
A ERSE goza de independência orgânica, funcional e técnica, não estando sujeita a superintendência ou a tutela governamental.
Oferta – Ref.ª D002/2024 | Diretor – Lisboa
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pretende recrutar 1 Diretor (m/f) em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos.
Principais atividades da Direção de Tarifas, Preços e Eficiência Energética
- Conceber metodologias e modelos de cálculo tarifário dos preços das tarifas das atividades reguladas, dos preços das ligações e dos serviços prestados pelas redes e infraestruturas, dos custos marginais e incrementais e proceder à definição das estruturas e opções tarifárias, das variáveis de faturação e suas regras de leituras e medição, dos fluxos de pagamento e dos incentivos regulatórios à promoção da eficiência energética;
- Analisar mecanismos de regulação e modelos de previsão de evolução tarifária e de preços, incluindo a comparação nacional e internacional de estruturas tarifárias e preços e a atualização de simuladores de apoio ao consumidor de energia;
- Monitorizar os preços por aplicação do princípio da aditividade tarifária e a adequabilidade no tempo das tarifas reguladas;
- Elaborar e acompanhar a aplicação dos Regulamentos Tarifários, dos Regulamentos de Relações Comerciais, dos Regulamentos do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações e do Regulamento da Mobilidade Elétrica, respetiva subregulamentação e normas complementares;
- Analisar os impactes de propostas de alterações regulamentares ou legislativas nacionais e comunitárias e propor alterações e elaborar os documentos justificativos pertinentes.
Funções
- Dirigir a Direção;
- Definir a missão e objetivos da Direção;
- Colaborar na elaboração do Plano Estratégico da ERSE e assegurar o seu cumprimento;
- Colaborar na elaboração do Plano de Atividades da ERSE e assegurar o seu cumprimento;
- Apoio ao CA na conceção de soluções inovadoras, no quadro das suas competências.
Requisitos
Gerais
- Não estar inibido do exercício de funções públicas.
Específicos
- Licenciatura pré-Bolonha ou mestrado em Economia ou Engenharia;
- Experiência profissional de, pelo menos, 20 anos no setor;
- Experiência profissional na área da eficiência energética de, pelo menos, 3 anos;
- Experiência profissional na definição de tarifas e preços de, pelo menos, 5 anos nos últimos 10 anos;
- Experiência em coordenação de equipas.
Condições de exercício do cargo
- Exercício de funções em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, podendo, por decisão do Conselho de Administração, ser renovada nos termos dos regulamentos em vigor;
- Remuneração competitiva em função da experiência e do perfil de competências demonstrados, nos termos do Regulamento de Dirigentes e Equiparados.
