A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades …
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A Direção-Geral do Orçamento, DGO, é a entidade do Estado que, no Ministério das Finanças, assume o papel geralmente designado de autoridade central nacional na área do Orçamento e das …
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A DGS, Direção-Geral da Saúde, é a autoridade de saúde do governo português, que funciona como um serviço do Ministério da Saúde, mas é dotado de autonomia administrativa. A atuação …
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O IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património …
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Os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) são um serviço da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira. A sua criação foi determinada no âmbito da Resolução …
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A Direção-Geral da Segurança Social (DGSS) é um serviço central da administração direta do Estado que integra o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A Direção–Geral da Segurança Social …
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A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades …
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A Comunidade Intermunicipal do Douro é uma associação de municípios de fins múltiplos, pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial, constituída desde 15 de Janeiro de …
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A Câmara Municipal do Porto é o órgão executivo do município do Porto, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho. A Câmara Municipal do …
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O IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado. Está dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio que prossegue …
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O Instituto Nacional de Administração, I.P. (INA, I.P.) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com personalidade jurídica própria, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O …
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A ADSE é o subsistema de saúde dos trabalhadores da Administração Pública, de cariz solidário e redistributivo, uma vez que os funcionários que ganham mais contribuem mais para o sistema …
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O IEFP é o serviço público de emprego nacional. Tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas …
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A Direção-Geral do Território, abreviadamente designada por DGT, é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa, integrado na área de governo da Coesão Territorial (Decreto-Lei …
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O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é um organismo do Ministério da Justiça que tem como objetivo promover a inovação, a competitividade do país e o combate à …
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