Direção-Geral das Autarquias Locais

Direção-Geral das Autarquias Locais está a recrutar Técnicos Superiores

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é um serviço central da administração direta do Estado integrado no Ministério da Coesão Territorial.

Trata-se de um serviço do Estado que, desde 1974, foi assumindo diferentes designações – Direção-Geral da Administração Autárquica, Direção-Geral da Ação Regional e Local, Direção-Geral da Ação Regional, Gabinete de Apoio às Autarquias Locais e Direção-Geral da Administração Local, até passar a adotar a designação atual em 1998.

A Direção-Geral das Autarquias Locais é dirigida por uma Diretora-Geral, coadjuvada por três Subdiretores-Gerais, e constituída pelas seguintes unidades orgânicas nucleares: Departamento de Estudos, Comunicação e Entidades Autárquicas (DECEA), Departamento para a Cooperação e Assuntos Financeiros (DCAF), Departamento de Recuperação Financeira (DRF), Departamento de Informática, Sistemas de Informação e Instalações (DISII). Integra ainda, esta Direção-Geral, a equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais (UFE) e cinco unidades orgânicas flexíveis: Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), Divisão das Finanças Locais (DFL), Divisão Financeira (DF), Divisão de Programação (DP) e Divisão de Apoio ao Subsetor da Administração Local (DAESAL).

A DGAL Tem por missão a conceção, estudo, coordenação e execução de medidas de apoio à administração local e ao reforço da cooperação entre esta e a administração central.

Oferta – OE202404/0170 | Técnico Superior (5 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

  • Análise e tratamento de dados financeiros das entidades locais;
  • Organização de dados para disponibilização aos utilizadores, elaboração de relatórios e de pareceres sobre a situação económico-financeira de entidades do subsetor da administração local;
  • Apoio técnico às entidades do subsetor da administração local na submissão da informação financeira nas aplicações em utilização na Direção Geral, no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas SNC-AP e do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais;
  • Acompanhamento do processo de descentralização por referência à Lei 50/2018, de 16 de agosto e associados diplomas setoriais e ao Fundo de Financiamento da Descentralização.

Habilitação Literária

  • Licenciatura.

Observações: O recrutamento será feito por mobilidade na categoria ou intercarreiras, conforme artigo 93º da LTFP, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho.

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