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A Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) tem por missão a promoção e o desenvolvimento de um ambiente institucional mais favorável à competitividade e à inovação empresarial, através do apoio à conceção, execução, divulgação e avaliação de políticas do comércio e dos serviços, bem como assegurar a coordenação das relações bilaterais, europeias e internacionais, no âmbito de atuação do Ministério da Economia (ME).
A Direção-Geral das Atividades Económicas pretende ser reconhecida como um organismo aberto, mais próximo dos agentes económicos e ao serviço da economia e das empresas, constituindo-se num referencial de boas práticas, no contexto de uma nova e moderna Administração Pública, virada para os cidadãos, para as empresas e para os desafios da economia portuguesa.
A Direção-Geral das Atividades Económicas é um serviço central da administração direta do Estado, integrado no Ministério da Economia, dotado de autonomia administrativa, que obedece a um modelo de estrutura hierarquizada, dirigido por um Diretor-Geral e coadjuvado por um Subdiretor-Geral, cargos de direção superior do 1.º e 2.º grau, respetivamente.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Os postos de trabalho destinam-se à verificação económica e financeira e de enquadramento regulamentar com base em normativos legais diversos (nacionais e europeus), de projetos de investimento, tendo em vista a concessão de incentivos financeiros no âmbito de programas de incentivo ao investimento de entidades públicas e privadas, designadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, contratualização e acompanhamento da execução dos projetos de investimento, a avaliação de objetivos e verificação e auditoria física e financeira de investimentos e de outras despesas incluídas nos projetos de investimento e a participação na definição de metodologias, a monitorização e o desenvolvimento dos Sistemas de Informação usados na gestão de projetos nas suas vertentes internas e externas.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Economia, Gestão, Finanças, Contabilidade, ou em Engenharia.
Requisitos preferenciais
Domínio profundo de regulamentação nacional, nomeadamente o Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e o Regulamento Específico da Competitividade e Inovação (RECI), bem como regulamentação comunitária de enquadramento, nomeadamente o Regulamento Geral de Isenção de Categorias e o Regulamento de Minimis, bem como o domínio de competências técnicas nas áreas da estratégia empresarial, finanças empresariais e avaliação de projetos de investimento, incluindo contabilidade e auditoria.
Posicionamento remuneratório
A posição remuneratória é a 7.ª da carreira/categoria de técnico superior, correspondente ao nível remuneratório 35 da Tabela Remuneratória Única, ao qual corresponde o montante pecuniário de 2258,15 (dois mil duzentos e cinquenta e oito euros e quinze cêntimos).
