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A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – DGAEP é o organismo da Administração Pública com responsabilidades no domínio da gestão dos recursos humanos. A sua lei orgânica, Decreto Regulamentar n.º 27/2012, de 29 de fevereiro.
A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público tem como missão apoiar a definição das políticas para a Administração Pública nos domínios da organização e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão de recursos humanos, assegurar a informação e dinamização das medidas adotadas e contribuir para a avaliação da sua execução.
É um serviço transversal da Administração Direta do Estado, e integrado no Ministério das Finanças, dotado de autonomia administrativa, com funções de estudo, conceção, coordenação e apoio técnico ao governo na definição das políticas que respeitam à Administração Pública.
A sua visão é ser reconhecida como um serviço de referência sobre a Administração Pública.
Ofertas
RC2023/1 | Técnico Superior – Lisboa
Funções
- Prestar apoio técnico em matéria de definição das políticas e dos objetivos da respetiva área governativa e contribuir para a conceção e a preparação e execução da respetiva política legislativa;
- Apoiar a definição do planeamento estratégico e operacional e a sua execução;
- Conceber e aplicar instrumentos de acompanhamento e avaliação da execução de programas e estratégias definidos e respetivo impacto;
- Representar a instituição, em grupos de trabalho ou redes, nacionais, europeias e internacionais;
- Prestar assessoria jurídica e técnica no âmbito das áreas de atuação dos órgãos e serviços;
- Apoiar na elaboração de projetos e diplomas legais, regulamentos e outros atos normativos;
- Elaborar peças processuais e outra documentação técnico-jurídica;
- Assegurar o apoio técnico-jurídico no domínio disciplinar e contencioso;
- Contribuir para a aplicação uniforme das leis e regulamentos, nomeadamente através da proposta de divulgação de entendimentos jurídicos a adotar;
- Representar em juízo (assegurar a representação da entidade junto dos tribunais);
- Apoiar na elaboração de normativos destinados a transpor diretivas comunitárias e internacionais (convenções) para o quadro legislativo nacional;
- Elaborar estudos de natureza jurídica que fundamentem e preparem a decisão;
- Prestar apoio técnico-jurídico no âmbito de procedimentos para a celebração de contratos públicos e aquisição de bens e serviços.
Habilitação
- Licenciatura em Direito.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
RC2023/2 | Técnico Superior – Lisboa
Funções
- Garantir apoio técnico especializado na definição e concretização de políticas públicas, de políticas económico-financeiras e no planeamento técnico e operacional;
- Garantir a gestão integral do ciclo de investimentos nas fases de programação, previsão orçamental, acompanhamento e avaliação;
- Conceber metodologias de avaliação dos instrumentos de política, de modo a monitorizar a sua execução, concretização de objetivos e indicadores estratégicos e os resultados pretendidos com as políticas ministeriais;
- Realizar estudos prospetivos de âmbito nacional, setorial e regional, desenvolvendo competências nas áreas das metodologias prospetivas e de cenarização, identificando e acompanhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção;
- Recolher, tratar, analisar, produzir e reportar informação estatística de natureza económica, na respetiva área de atuação (indicadores económicos);
- Recolher, manter, analisar dados e ou informação macroeconómica, de mercados e instrumentos financeiros, para avaliar riscos e oportunidades, quanto a investimentos e à respetiva gestão de carteira de investimentos;
- Produzir e difundir a informação técnica, de natureza económica;
- Prestar apoio técnico na análise dos estudos ou relatórios de avaliação de impacto regulatório, implementando medidas de suporte à análise ex-ante dos respetivos impactos;
- Prestar contributos para a elaboração de documentos de política financeira (orçamental);
- Participar em atividades de âmbito internacional em representação institucional;
- Representar a instituição, em grupos de trabalho ou redes, nacionais, europeias e internacionais;
- Intervir na monitorização e avaliação de projetos e programas de aplicação de fundos estruturais de investimento.
Habilitação
- Licenciatura em Economia.
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RC2023/3 | Técnico Superior – Lisboa
Funções
- Compilar e analisar informação financeira e outra e efetuar estudos de previsão e planeamento dos orçamentos de funcionamento e de investimento;
- Elaborar a proposta de orçamento de funcionamento e investimento do órgão ou serviço, atendendo às regras orçamentais estipuladas, estimando receitas e despesas, considerando atividades correntes e outras e, simultaneamente alinhando objetivos estratégicos e operacionais;
- Assegurar a execução orçamental, considerando o planeamento e previsões, de acordo com as regras orçamentais e os princípios contabilísticos;
- Executar a contabilidade orçamental, financeira e analítica de acordo com as regras orçamentais e os princípios contabilísticos;
- Assegurar a execução financeira de projetos cofinanciados por entidades nacionais ou internacionais, coadjuvando as unidades orgânicas neles intervenientes;
- Acompanhar e controlar a execução mensal da receita e da despesa do órgão ou serviço, nas suas diferentes fases, verificando o cumprimento dos procedimentos contabilísticos e normas legais necessárias para garantir o rigor nas contas associadas ao plano orçamental definido;
- Definir e preparar os indicadores de gestão financeira e orçamental, necessários ao planeamento, controlo financeiro e de suporte à decisão no âmbito dos orçamentos de funcionamento e de investimento;
- Assegurar a fiabilidade e qualidade da informação financeira e a prestação de informação e indicadores;
- Compilar informação e elaborar mapas de controlo orçamental, para análise orçamental, permitindo o exercício da previsão de execução, a identificação de desvios e a implementação de medidas corretivas, e os devidos reportes;
- Proceder a alterações orçamentais, por forma a ajustar o orçamento à execução orçamental, garantindo o cumprimento procedimental e normativo em todas as suas fases;
- Compilar informação e elaborar mapas para demonstrações e relatos financeiros, bem como outros documentos de prestação de contas, em conformidade com as exigências legais;
- Proceder e ou apoiar às ações inerentes à abertura do orçamento e ao encerramento anual de contas, aplicando as normas contabilísticas, assim como as normas e procedimentos legais;
- Elaborar a conta de gerência, compilando e analisando a informação financeira necessária para o efeito, garantindo o cumprimento de normas, procedimentos e prazos;
- Processar vencimentos e proceder ao cumprimento de obrigações declarativas de natureza tributária e contributiva;
- Intervir em processos de auditoria financeira.
Habilitação
- Licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade, Economia, Gestão, Administração.
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RC2023/4 | Técnico Superior – Lisboa
Funções
- Assegurar as operações de sistematização e gestão dos inventários dos bens patrimoniais (móveis e imóveis) aplicando as normas, métodos e critérios contabilísticos e legais previstos;
- Controlar, manter e conservar todos os bens do órgão ou serviço (controlo patrimonial), intervindo ao nível do cadastro dos bens patrimoniais, garantindo a atualização dos registos;
- Intervir nas ações necessárias à gestão do património imobiliário, com vista à caracterização, manutenção e conservação, segurança, gestão, locação financeira, arrendamento e alienação, incluindo a compilação de informação, tendo em vista as comunicações obrigatórias no âmbito do sistema de informação sobre o património imobiliário do estado;
- Elaborar estudos de previsão e planeamento das aquisições de bens e serviços e empreitadas (investimentos), numa ótica de otimização das aquisições de bens e serviços e empreitadas, considerando as necessidades de funcionamento e os objetivos estratégicos do órgão e serviço;
- Conceber um plano de aquisição de bens e serviços e empreitadas, baseado na análise e estudos de previsão, por forma à preparação do lançamento de procedimentos aquisitivos numa ótica de eficiência e racionalidade;
- Intervir na preparação e desenvolvimento de processos de aquisição de bens, serviços e empreitadas enquadrados, no âmbito do Código dos Contratos Públicos;
- Acompanhar a execução do plano de aquisição de bens e serviços e empreitadas, bem como proceder à sua avaliação e a introdução de ajustamentos a desvios e de medidas de correção futuras (lógica de “build on lessons learned”);
- Acompanhar permanentemente os contratos verificando o exato cumprimento das obrigações decorrentes do mesmo, bem como a execução financeira, técnica e material do contrato;
- Assegurar a gestão dos stocks, com a aplicação dos métodos/metodologias de gestão mais adequadas às especificidades do órgão ou serviço (missão, atividades, objetivos estratégicos;
- Assegurar a gestão da frota automóvel do órgão ou serviço, respeitando princípios de racionalidade, eficiência e de sustentabilidade ambiental, bem como o cumprimento das normas legais;
- No âmbito da gestão da frota automóvel proceder à compilação de informação e comunicações obrigatórias no Sistema de Gestão do Parque de Viaturas do Estado;
- Colaborar nos processos de auditoria contabilística.
Habilitação
- Licenciatura em Arquitectura e Urbanismo, Arquitectuta e construção (Transversal), Construção Civil e Engenharia Civil, Electricidade e Energia, Metalurgia e Metalomecânica.
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RC2023/5 | Técnico Superior – Lisboa
Funções
- Desenvolver os procedimentos e os instrumentos necessários ao planeamento estratégico e operacional e ao controlo interno, no âmbito do ciclo de gestão;
- Colaborar na definição de objetivos estratégicos e operacionais e propor indicadores e metas para os variados âmbitos da atividade organizacional;
- Tratar e analisar dados no âmbito dos diversos instrumentos de apoio à gestão, com destaque para indicadores de gestão;
- Recolher, tratar, analisar, produzir e reportar informação estatística, na respetiva área de atuação
- Elaborar e implementar a utilização de instrumentos de apoio à gestão;
- Mapear e desenhar processos, considerando o fluxo de atividades e os objetivos;
- Auditar processos e procedimentos (auditoria de qualidade);
- Colaborar nas ações conducentes ao planeamento e gestão dos recursos do órgão ou serviço, considerando as atribuições, a estratégia e os objetivos a atingir, incluindo a gestão dos recursos humanos;
- Formular propostas e acompanhar a sua implementação, através da elaboração de medidas e procedimentos internos, manuais de procedimentos e outros documentos estratégicos;
- Reavaliar medidas adotadas e corrigir eventuais desvios aos prazos e às metas previamente estabelecidas, fomentando uma visão de planeamento estratégico em diferentes projetos em desenvolvimento ou a desenvolver;
- Conceber, planear, implementar e avaliar sistemas de controlo e incremento da qualidade, promovendo a eficiência, a eficácia e a economia dos serviços;
- Contribuir para a implementação de projetos e iniciativas no âmbito da qualidade e inovação na Gestão Pública.
Habilitação
- Licenciatura em Gestão e Administração, Sociologia e outros estudos.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
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