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A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa. As suas atribuições estão definidas na Lei Orgânica do Ministério da Justiça e na Lei Orgânica da DGAJ.
A Direção-Geral da Administração da Justiça dá apoio aos tribunais, colaborando na definição do seu modelo de organização e gestão, propondo medidas para a sua modernização e racionalização, assegurando a gestão dos seus funcionários.
Assegura igualmente a contratação dos bens e serviços necessários para o seu funcionamento, planeando as suas necessidades em termos de instalações e executando obras de construção, remodelação ou conservação destas instalações.
Para além disso, a DGAJ ministra formação aos funcionários do tribunais, é responsável pelo registo criminal e pelo registo de contumazes e assegura a função de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais foram designados pelo Ministro da Justiça.
Ofertas
OE202404/1310 | Assistente Técnico | Mobilidade Interna – Lisboa
Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 1 Assistente Técnico, para desempenhar funções No Núcleo de Lisboa, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Núcleo da Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – 1 (um) posto de trabalho, sito no Palácio da Justiça, Rua Marquês de Fronteira – 1098-001 Lisboa
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OE202404/1313 | Assistente Técnico (2 vagas) | Mobilidade Interna – Loures, Vila Franca de Xira
Recrutamento 2 (Dois) Assistentes Técnicos para exercer funções nos Núcleos de Loures (1) e Vila Franca de Xira (1), da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Ref.ª1 – Núcleo de Loures, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte- 1 (um) posto de trabalho, sito no Palácio da Justiça, na Rua Professor Afonso Costa – 2674-502 Loures
- Ref.ª2 – Núcleo do Vila Franca de Xira, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte – 1 (um) posto de trabalho, sito no Palácio da Justiça, Praceta da Justiça – 2601-502 Vila Franca de Xira
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OE202404/1320 | Assistente Técnico (7 vagas) | Mobilidade Interna – Porto e Vila Nova de Gaia
Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 7 (sete) Assistentes Técnicos, para desempenhar funções nos Núcleos do Porto+BNA+BNI (Ref.ª1) e Vila Nova de Gaia (Ref.ª2), do Tribunal Judicial da Comarca de Porto.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Ref.ª1 – Núcleo do Porto +BNA+BNI, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – 5 (cinco) postos de trabalhos, sito no Palácio da Justiça, Campo das Mártires da Pátria – 4099-012 Porto
- Ref.ª2 – Núcleo de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto – 2 (dois) postos de trabalhos, sito no Palácio da Justiça, R. Cons. Veloso da Cruz, 801 – 4404-502 Vila Nova de Gaia
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OE202404/1286 | Assistente Técnico (5 vagas) | Mobilidade Interna – Águeda, Aveiro, Oliveira de Azeméis, Ovar e Santa Maria da Feira
Recrutamento de 5 (Cinco) Assistentes Técnicos para exercer funções nos Núcleos de Águeda (1), Aveiro (1), Oliveira de Azeméis (1), Ovar (1) e Santa Maria da Feira (1), da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Ref.ª1 – Núcleo de Águeda, do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, sito na R. Fernando Caldeira – 3750-147 Águeda
- Ref.ª2 – Núcleo de Aveiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, sito na Praça Marquês de Pombal – 3814-502 Aveiro
- Ref.ª3 -Núcleo de Oliveira de Azeméis, do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, sito na Av. António José de Almeida – 3720-239 Oliveira de Azeméis
- Ref.ª4 – Núcleo de Ovar, do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, sito na Rua Alexandre Herculano – 3880-146 Ovar
- Ref.ª5 – Núcleo de Santa Maria da Feira, do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, sito no Palácio da Justiça, Rua Dr. Cândido de Pinho, 18-30 – 4520-211 Santa Maria da Feira
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OE202404/1293 | Assistente Técnico (2 vagas) | Mobilidade Interna – Barcelos e Guimarães
Recrutamento 2 (Dois) Assistentes Técnicos para exercer funções nos Núcleos de Barcelos (1) e Guimarães (1), da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Ref.ª1 – Núcleo de Barcelos, do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, sito na Praça Dr. Francisco Sá Carneiro – 4750-297 Barcelos
- Ref.ª2 – Núcleo de Guimarães, do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, sito na Rua dos Cutileiros – Creixomil – 4835-044 Guimarães
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OE202404/1294 | Assistente Técnico | Mobilidade Interna – Beja
Recrutamento 1 (Um) Assistente Técnico para exercer funções no Núcleo de Beja, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Núcleo de Beja, do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, sito no Largo Eng. Duarte Pacheco – 7801-960 Beja
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OE202404/1295 | Assistente Técnico (2 vagas) | Mobilidade Interna – Coimbra
Recrutamento 2 (Dois) Assistentes Técnicos para exercer funções no Núcleo de Coimbra, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Núcleo de Coimbra, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, sito na Rua João de Ruão, nº 12 – Edifício Arnado – Piso 5, 3000-229 Coimbra
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OE202404/1298 | Assistente Técnico (2 vagas) | Mobilidade Interna – Évora
Recrutamento 2 (Dois) Assistentes Técnicos para exercer funções no Núcleo de Évora, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Évora.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Núcleo de Évora, do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, sito no Palácio da Justiça, Largo da Porta de Moura, 7004-507 Évora
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OE202404/1308 | Assistente Técnico (2 vagas) | Mobilidade Interna – Leiria e Marinha Grande
Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 2 Assistentes Técnicos, para desempenhar funções Nos Núcleos de Leiria (Ref.ª1) e Marinha Grande (Ref.ª2), da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Ref.ª1 – Núcleo de Leiria, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – 1 (um) posto de trabalho, sito na Rua Tenente Valadim, 44 A 46 – 2410-190 Leiria
- Ref.ª2 – Núcleo da Marinha Grande, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – 1 (um) posto de trabalho, sito na Av. José Gregório – 2430-275 Marinha Grande
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OE202404/1305 | Assistente Técnico | Mobilidade Interna – Guarda
Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria, de 1 Assistente Técnico, para desempenhar funções No Núcleo da Guarda, do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Núcleo da Guarda, do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, sito na Av. Coronel Orlindo de Carvalho – 6301-855 Guarda
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OE202404/1318 | Assistente Técnico | Mobilidade Interna – Elvas, Portalegre
Recrutamento de 1 (Um) Assistente Técnico para o Núcleos de Elvas (1), do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre.
Caracterização do Posto de Trabalho
- O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP;
- Assegurar o serviço de apoio técnico e administrativo;
- Efetuar a organização do trabalho, segundo orientação e diretivas superiores.
Requisitos de admissão
- Ser titular do 12.º ano de escolaridade;
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inserido na carreira/categoria de assistente técnico.
Local de Trabalho
- Núcleo de Elvas, do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre – 1 (um) posto de trabalho, sito no Palácio da Justiça, Praça D. Sancho II – 7350-127 Elvas
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