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A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos foi criada em 2012 através do Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, em resultado da fusão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM) e da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA).
Como consequência desta fusão, a DGRM assumiu a quase totalidade das atribuições daquelas entidades, acrescida de responsabilidades quanto a uma terceira área relativa ao ambiente e sustentabilidade do mar.
Com o atual enquadramento legislativo, a DGRM assume, no setor das pescas, a responsabilidade pela aplicação da Política Comum das Pescas através da gestão dos recursos naturais, da frota e da coordenação da fiscalização da atividade.
A DGRM tem igualmente atribuições no setor marítimo-portuário, cabendo-lhe desempenhar a quase totalidade das responsabilidades de Estado de bandeira, no que respeita à segurança e proteção marítimas e à certificação de embarcações e de marítimos. Assume também a responsabilidade do desempenho de tarefas de inspeção de navios no âmbito do controlo pelo Estado do porto (Port State Control) e, no âmbito das funções de Estado costeiro.
Assume ainda as responsabilidades pela monitorização da navegação costeira bem como responsabilidades na gestão do planeamento e ordenamento do espaço marítimo, incluindo a realização de obras de proteção portuária nos portos de pesca.
Oferta – OE202504/1008 | Assistente Técnico (4 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico previstos e não preenchidos no mapa de pessoal a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, para o desempenho de funções na Divisão de Gestão de Clientes.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, grau de complexidade 2, nomeadamente o desempenho de funções na área do atendimento multicanal, tanto presencial como não presencial (telefónico, eletrónico e com recurso a tecnologia web) na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tendo por objetivo o apoio aos clientes no âmbito da missão desta Direção-Geral.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Âmbito do recrutamento: O procedimento concursal é aberto apenas a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.
