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A Casa Pia de Lisboa é um instituto público que tem como missão a promoção dos direitos e a proteção das crianças e jovens, sobretudo dos que se encontram em perigo e em risco de exclusão e com necessidades educativas especiais, de forma a assegurar o seu desenvolvimento integral, através do acolhimento, educação, formação e inserção social e profissional.
A sua ação centra-se em percursos de aprendizagem inclusivos, considerando o acolhimento como transitório e o retorno ao meio familiar o centro da intervenção institucional, a escolaridade prolongada, a formação inicial qualificante de dupla certificação e a relevância da intervenção com educandos surdos e surdocegos.
O trabalho desenvolvido pela Casa Pia de Lisboa visa o superior interesse da criança e a construção do seu projeto de vida, a partir da adequação de recursos e princípios orientadores às necessidades de cada educando, concretizando-se através de projetos de desenvolvimento personalizados.
Oferta – OE202404/1339 | Técnico Superior (8 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Nos termos e na forma prevista nos artigos 6.º e 10.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I.P., (doravante CPL, I.P.) aprovados pela Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro, o posto de trabalho a preencher insere-se nos Serviços de Acolhimento e Proteção (abreviadamente SAP) do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Catarina (CED SCT), do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara (CED SCL), e do Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira (CED AACF), sitos em Lisboa e Sintra.
De acordo com o Anexo a que se refere o art. 88.º, n.º 2 ex vi art. 79.º, n.º 2, todos, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, o candidato a recrutar irá exercer as suas funções por referência à carreira e categoria de técnico superior, na área de atividade do acolhimento residencial de crianças e jovens (incluindo da pessoa com deficiência), de grau 3 de complexidade funcional, para a qual se exige a titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para substituição de trabalhadores temporariamente ausentes, nas seguintes áreas:
CED de Santa Clara e de Santa Catarina (Tipo 1)
- Licenciatura, preferencialmente, nas áreas das Ciências Sociais e Humanas, designadamente em Educação Social, ou em Animação Socioeducativa, ou em Animação Sociocultural, acrescida de formação específica em intervenção educativa em contexto de acolhimento residencial e no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
CED António Aurélio da Costa Ferreira (Tipo 3)
- Licenciatura em Reabilitação Psicomotora ou em Educação Especial e Reabilitação, licenciatura em Educação Social, preferencialmente, com certificação em Língua Gestual Portuguesa, correspondente ao nível de iniciação ou superior.
Neste sentido, requer-se que o Técnico Superior para as áreas do acolhimento residencial de crianças e jovens, nos referidos postos de trabalho, demonstre possuir o perfil de competências, descrito no Anexo I e II, da ata do Júri, consoante as situações.
No que respeita às condições de prestação do trabalho, é praticada a modalidade de trabalho por turnos, rotativos e coincidentes com o período noturno, no ciclo diário de 24 horas, nos 7 dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, em todos os dias do ano – com salvaguarda dos períodos de descanso diários e semanais, legal ou regularmente aplicáveis e previstos nas respetivas escalas de turnos, bem como férias.
A realização das tarefas de Técnico Superior, no posto de trabalho concursado, implicam o acompanhamento de crianças e jovens, bem como deslocações e articulação com organismos/entidades públicas/privadas e famílias, com vista à prossecução dos respetivos Planos de Intervenção individuais (PII).
A realização do trabalho por turnos confere o direito ao suplemento remuneratório de turno que legalmente for devido (25%).
Habilitação Literária
- Formação superior em Educação Social, Animação Socioeducativa, Animação Sociocultural, Reabilitação psicomotora.
Outros Requisitos
- Podem concorrer ao presente procedimento concursal trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
