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A Câmara Municipal do Seixal é o orgão executivo do município do Seixal. Seixal é uma cidade portuguesa pertencente ao distrito de Setúbal e à Área Metropolitana de Lisboa, com cerca de 45 000 habitantes.
A Câmara Municipal do Seixal tem por missão definir estratégias e linhas orientadoras para o desenvolvimento sustentável do município, contribuindo para a afirmação da importância e competitividade do mesmo no quadro da região e do país, através da execução de medidas e programas nas diferentes áreas da sua competência e promovendo a qualidade de vida dos seus munícipes, em diálogo constante com as instituições e os diferentes agentes de intervenção local.
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Funções
As funções a exercer são as constantes na LTFP, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 88.º e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano 2022, concretamente:
- Prestar, diariamente, cuidados de tipo maternal à criança, respondendo às suas necessidades individuais de sono, alimentação e higiene corporal e proteção contra temperaturas excessivas e acidentes;
- Desenvolver atividades lúdicas, estimulando a criança para a aprendizagem, manifestando-lhe reconhecimento das suas capacidades, assegurando-lhe as necessidades de espaço e materiais facilitadores da experimentação e exploração;
- Desenvolver comportamentos que fomentem a aquisição de hábitos de autonomia, independência e autoconfiança por parte da criança;
- Auxiliar a educadora de infância na execução de atividades lúdicas e pedagógicas e outras atividades que fomentem e promovam os processos de socialização das crianças;
- Assegurar à criança condições de bem-estar e de segurança, física e afetiva, ao nível da saúde individual e coletiva;
- Detetar problemas de saúde e ou dificuldades de desenvolvimento da criança, comunicando-as à educadora e/ou aos pais;
- Orientar a organização do grupo de crianças, mantendo a ordem e garantindo o bem-estar de todas as crianças;
- Assegurar a manutenção, organização e gestão das salas e dos materiais utilizados;
- Manter o ambiente utilizado pelo grupo de crianças em boas condições de higiene e segurança;
- Assegurar o cumprimento das normas de higiene previamente estabelecidas, nomeadamente em relação aos brinquedos e objetos de uso pessoal;
- Verificar se as instalações estão limpas, arejadas, assegurando a limpeza, ventilação e arranjo quando necessário;
- Controlar o ambiente físico, eliminando fontes de acidentes;
- Assegurar a cada momento a vigilância do grupo de crianças que lhe estão atribuídas;
- Garantir a segurança e o desenvolvimento saudável de crianças em situação de risco social e com Necessidades Educativas Especiais;
- Promover o contacto alunos/crianças com Necessidades Educativas Especiais no contextos escolar;
- Zelar pelo bem-estar de crianças com Necessidades Educativas Especiais.
Requisito habilitacional
De acordo com o n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos deverão ser titulares de nível habilitacional, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da carreira e categoria de assistente operacional, concretamente, ter concluído com aproveitamento, ou curso que lhe seja equiparado, da seguinte forma:
- 4.º ano de escolaridade, para os nascidos até 31 de dezembro de 1966;
- 6.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;
- 9.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981;
- 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1997.
