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A Câmara Municipal de Cascais é o órgão executivo do munícipio de Cascais, estando as suas atribuições, competências e forma de eleição previstas na Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro.
Situado a ocidente do estuário do Tejo, entre a serra de Sintra e o oceano Atlântico, o território ocupado pelo Concelho de Cascais é limitado a norte pelo concelho de Sintra, a sul e a ocidente pelo oceano e a oriente pelo concelho de Oeiras.
A ocupação humana na área que hoje constitui o concelho de Cascais deverá remontar ao Paleolítico Inferior, como o atestam os vestígios encontrados a norte de Talaíde, no Alto do Cabecinho (Tires) e a sul dos Moinhos do Cabreiro.
A origem do topónimo Cascais perde-se no tempo, ainda que se pense que deve provir do substantivo cascal, que nos remete para a existência de montes de conchas e detritos calcários de crustáceos nas imediações da pequena aldeia de pescadores que veio depois a dar o nome ao concelho.
O Brasão de Cascais, fixado em 1934, homenagearia esta tradição, erigindo as redes de pesca como elemento heráldico, a par do castelo: «De prata com um castelo de vermelho, aberto e iluminado de prata, sobre uns rochedos de negro, saindo de um ondado de prata e de verde. O ondado coberto de uma rede de ouro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres Câmara Municipal de Cascais a negro. Bandeira vermelha. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Lança e haste de ouro. Selo circular tendo ao centro as figuras das armas sem indicação dos esmaltes, tudo dentro de círculos concêntricos, com os dizeres Câmara Municipal de Cascais».
Ofertas
OE202310/0669 – Técnico Superior (3 vagas) – Cascais
Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 3 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e inscrição como membro efetivo da respetiva ordem profissional, para exercício de funções na Divisão de Infraestruturas e Especialidades, na Divisão de Manutenção e Serviços Logísticos e na Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos.
Caracterização do Posto de Trabalho
Na Divisão de Infraestruturas e Especialidades
- Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão;
- Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade;
- Executar outras atividades de apoio geral e especializado, nomeadamente, emissão de pareceres técnicos respeitantes à fase de especialidades em processos de licenciamento urbanístico, comunicações prévias, pedidos de informação prévia, certidões, alvarás de loteamento e obras de urbanização, bem como atendimentos a munícipes para esclarecimentos.
Na Divisão de Manutenção e Serviços Logísticos e na Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos
- Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão;
- Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade;
- Executar outras atividades de apoio geral e especializado, nomeadamente coordenação, elaboração de projetos internos, coordenação da equipa de revisão de projetos externos, elaboração de pareceres integrados, informações e relatórios técnicos no âmbito da Engenharia Eletrotécnica, fiscalização e acompanhamento de obra.
Habilitação Literária
- Formação superior em Engenharia Eletrotécnica.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202310/0656 – Técnico Superior (2 vagas) – Cascais
Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 2 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Cascais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a titulares de licenciatura em Ciências da Educação ou em Ciências Sociais, para exercício de funções na Divisão de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa (DAPI) e na Divisão de Planeamento e Gestão de Rede (DPGR).
Caracterização do Posto de Trabalho
DAPI
- Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão;
- Elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade;
- Executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação do serviço, designadamente em Projetos de Alargamento de Medidas Socioeducativas e de Apoio à Família em Contexto Escolar.
DPGR
- Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão;
- Elabora, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade;
- Executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação do serviço, incumbindo-lhe genericamente coordenar o trabalho de definição de critérios para a organização e gestão da rede escolar concelhia, incluindo nesta todas as modalidades especiais nomeadamente a formação de adultos, e manter atualizado o sistema permanente de informação e diagnóstico da realidade educativa do Município de Cascais de suporte à tomada de decisão.
Habilitação Literária
- Formação em Ciências da Educação e/ou Ciências Sociais.
