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O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e o regulador e supervisor dos bancos. O Banco tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.
De acordo com a sua Lei Orgânica, o Banco é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.
São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo. O Banco rege-se por um código de conduta.
Com sede em Lisboa, o Banco de Portugal possui uma Filial no Porto, diversas agências no Continente e duas delegações regionais (Madeira e Açores).
O Banco de Portugal integra, desde o seu início, em 1998, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) – constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da União Europeia (UE).
Oferta – Diretor(a)-Adjunto(a) do Departamento de Serviços Jurídicos – Lisboa
Responsabilidades
- Participar na gestão, no planeamento e no controlo das atividades do departamento e dos respetivos recursos humanos, materiais e financeiros;
- Contribuir para a prossecução dos objetivos departamentais no apoio à prevenção e à mitigação do risco jurídico associado à atividade do Banco de Portugal;
- Apoiar a coordenação da resposta departamental a solicitações externas e internas designadamente de consulta jurídica, da gestão do contencioso e de projetos regulatórios.
Perfil
- Licenciatura pré‐Bolonha, ou licenciatura pós‐Bolonha com parte escolar de mestrado concluída, em Direito;
- Conhecimentos sólidos nas áreas de Direito Financeiro e Bancário e de Direito Público, designadamente, de Direito Administrativo e Direito da União Europeia;
- Experiência profissional mínima de cinco anos em funções de gestão de equipas;
- Experiência profissional mínima de cinco anos na vertente da regulação financeira/bancária;
- Experiência profissional no âmbito da atividade de acompanhamento de contencioso relacionado com a atividade financeira/bancária (condição preferencial);
- Conhecimento das instituições europeias relevantes (incluindo do seu funcionamento) nos processos de regulação do sistema financeiro e do setor bancário (condição preferencial);
- Experiência profissional no apoio jurídico à contratação pública, nos termos do Código dos Contratos Públicos (condição preferencial);
- Capacidade de liderança e de comunicação;
- Facilidade de relacionamento interpessoal e de promoção do trabalho de equipa;
- Espírito de iniciativa e capacidade de planeamento e de organização do trabalho;
- Capacidade de síntese, disponibilidade, exigência e interesse por atualização técnica continuada;
- Sentido de responsabilidade;
- Fluência em português e em inglês (oral e escrita).
