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O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e o regulador e supervisor dos bancos. O Banco tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.
De acordo com a sua Lei Orgânica, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo. O Banco rege-se por um código de conduta.
Cabe ao Banco de Portugal gerir as disponibilidades externas do País – em euros, moeda estrangeira e ouro – e outras que lhe estejam cometidas. Gere também parte das reservas cambiais do Banco Central Europeu.
O Banco de Portugal regula e supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as instituições de pagamento para garantir a segurança dos fundos que lhes foram confiados. Aplica medidas preventivas e sancionatórias.
Com sede em Lisboa, o Banco de Portugal possui uma Filial no Porto, diversas agências no Continente e duas delegações regionais (Madeira e Açores).
O Banco de Portugal integra, desde o seu início, em 1998, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) – constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da União Europeia (UE).
Oferta – Técnico de Proteção de Dados – Lisboa
O Banco de Portugal admite técnico(a) para o exercício de funções no Gabinete de Proteção de Dados.
Principais responsabilidades
- Prestar apoio técnico ao Encarregado da Proteção de Dados (EPD);
- Gerir o registo de atividades de tratamento;
- Participar em grupos de trabalho e assegurar o cumprimento dos princípios de privacidade por desenho e por defeito;
- Avaliar violações de dados pessoais;
- Analisar avaliações de impacto sobre a proteção de dados, monitorizar a sua realização e prestar aconselhamento ao EPD na emissão de pareceres;
- Avaliar a necessidade de consultar previamente a autoridade nacional de controlo;
- Avaliar a adequação de subcontratantes;
- Avaliar medidas técnicas e organizativas de proteção de dados pessoais;
- Avaliar medidas de segurança técnica e requisitos de segurança, nomeadamente dos sistemas de informação e aplicações;
- Ministrar formação profissional em matéria de proteção de dados pessoais;
- Realizar ações de sensibilização sobre proteção de dados pessoais.
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha, ou licenciatura pós-Bolonha com mestrado concluído em Direito, Tecnologias da Informação ou em áreas conexas relevantes;
- Especialização em proteção de dados pessoais ou direito administrativo (condição preferencial);
- Experiência profissional relevante mínima de quatro anos em proteção de dados pessoais (“in-house”);
- Conhecimento avançado de medidas de gestão de risco, de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, preferencialmente, com certificação correspondente;
- Mínimo de quatro anos de experiência na realização e análise de avaliações de impacto sobre a proteção de dados;
- Experiência na utilização de sistemas informáticos e aplicações de gestão do cumprimento das regras de proteção de dados (condição preferencial);
- Certificação relevante em proteção de dados ou segurança da informação (EIPA, IAPP, ISACA, etc.) (condição preferencial);
- Pós-graduações ou cursos especializados em proteção de dados pessoais ou em áreas conexas (condição preferencial);
- Experiência prévia de exercício das mesmas funções no setor bancário (condição preferencial);
- Capacidade de comunicar de forma clara e concisa, oralmente e por escrito;
- Capacidade de análise crítica, espírito de iniciativa, sentido de responsabilidade, rigor, exigência e interesse por atualização técnica contínua;
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
- Domínio da língua inglesa (falado e escrito).
