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O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e o regulador e supervisor dos bancos. O Banco tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.
De acordo com a sua Lei Orgânica, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo. O Banco rege-se por um código de conduta.
Cabe ao Banco de Portugal gerir as disponibilidades externas do País – em euros, moeda estrangeira e ouro – e outras que lhe estejam cometidas. Gere também parte das reservas cambiais do Banco Central Europeu.
O Banco de Portugal regula e supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as instituições de pagamento para garantir a segurança dos fundos que lhes foram confiados. Aplica medidas preventivas e sancionatórias.
Com sede em Lisboa, o Banco de Portugal possui uma Filial no Porto, diversas agências no Continente e duas delegações regionais (Madeira e Açores).
O Banco de Portugal integra, desde o seu início, em 1998, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) – constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da União Europeia (UE).
Oferta – Técnico(a) de Fiscalidade – Lisboa
O Banco de Portugal admite técnico(a) de fiscalidade para o Departamento de Contabilidade e Controlo.
Responsabilidades
- Realizar as atividades necessárias ao cumprimento das obrigações de reporte fiscal do Banco de Portugal e de outras entidades da sua responsabilidade;
- Atualizar e elaborar normas fiscais internas;
- Efetuar o enquadramento fiscal de operações contabilísticas e prestar aconselhamento fiscal aos departamentos.
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha, ou licenciatura pós-Bolonha com parte escolar de mestrado concluída, nas áreas de Gestão, Economia, Contabilidade e Finanças;
- Experiência profissional mínima de três anos nas áreas de Contabilidade e Fiscalidade, designadamente:
- No cumprimento das obrigações fiscais relacionadas com IVA, IRC, IRS, IS, RFI, dossiê de preços de transferência e dossiê fiscal;
- Na elaboração de demonstrações financeiras de final de ano;
- No apoio em auditorias fiscais e nas relações com a Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Na análise e enquadramento de operações na sua vertente contabilística e fiscal, nomeadamente, análise fiscal de fundos de pensões, fiscalidade internacional e rendimentos de capitais;
- Na monitorização de controlos e no refinamento de processos fiscais, nomeadamente ao nível do aproveitamento da transformação digital.
- Conhecimento e experiência em matéria de legislação e regulamentação fiscal e parafiscal portuguesa;
- Capacidade de análise e interpretação da legislação tributária, com vista à resolução de problemas com autonomia, organização e responsabilidade;
- Conhecimentos na área de serviços financeiros, preferencialmente em auditoria/consultoria fiscal ou em instituições financeiras;
- Conhecimentos de Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (condição preferencial);
- Conhecimentos de SAP — Módulos financeiros (condição preferencial);
- Domínio da língua inglesa (oral e escrito);
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador em MS Office;
- Facilidade de comunicação, de relacionamento interpessoal e de desenvolvimento de trabalho em equipa;
- Espírito de iniciativa, capacidade de planeamento e de organização do trabalho;
- Capacidade de análise crítica e atenção ao detalhe;
- Elevado sentido de responsabilidade e de adaptação à mudança;
- Pró-atividade e pensamento inovador;
- Forte capacidade de execução e orientação para os resultados.
