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O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e o regulador e supervisor dos bancos. O Banco tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.
De acordo com a sua Lei Orgânica, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo. O Banco rege-se por um código de conduta.
Cabe ao Banco de Portugal gerir as disponibilidades externas do País – em euros, moeda estrangeira e ouro – e outras que lhe estejam cometidas. Gere também parte das reservas cambiais do Banco Central Europeu.
O Banco de Portugal regula e supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as instituições de pagamento para garantir a segurança dos fundos que lhes foram confiados. Aplica medidas preventivas e sancionatórias.
O Banco de Portugal integra, desde o seu início, em 1998, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) – constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da União Europeia (UE).
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Principais responsabilidades
- Prestar consultoria jurídica sobre matérias relacionadas com a supervisão comportamental;
- Analisar juridicamente as reclamações apresentadas pelos clientes bancários nas matérias de competência da supervisão comportamental e à luz das disposições legais e regulamentares aplicáveis;
- Propor a adoção de medidas adequadas e a instauração de processos de contraordenação;
- Dar resposta a pedidos de informação e a consultas de clientes bancários;
- Preparar resposta a solicitações recebidas de entidades externas, designadamente de tribunais e outras entidades competentes.
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha, ou licenciatura pós-Bolonha com parte escolar de mestrado concluída, em Direito, com classificação igual ou superior a 14 valores;
- Experiência profissional relevante mínima de dois anos;
- Capacidade de iniciativa, planeamento e organização do trabalho;
- Postura de responsabilidade e capacidade de adaptação;
- Facilidade de comunicação, de relacionamento interpessoal e capacidade para trabalhar em equipa;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, sobretudo em MS Office;
- Domínio da língua inglesa (oral e escrito).
