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A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é a autoridade nacional em matéria de aviação civil, pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio.
A ANAC exerce funções de regulação, fiscalização e supervisão do setor da aviação civil e rege -se de acordo com o disposto no direito internacional e europeu, na lei-quadro das entidades reguladoras, nos presentes estatutos e na demais legislação setorial aplicável.
A missão da Autoridade Nacional da Aviação Civil é “Promover o desenvolvimento seguro, eficiente e sustentado das atividades da aviação civil através de regulação, regulamentação, certificação, licenciamento e fiscalização.” A sua visão é projetar a ANAC como autoridade reguladora da aviação civil, prestigiada e reconhecida pelo seu desempenho e qualidade.
Na prossecução das suas atribuições, cabe à Autoridade Nacional da Aviação Civil licenciar, certificar, autorizar e homologar as atividades e os procedimentos, as entidades, o pessoal, as aeronaves, as infra-estruturas, equipamentos, sistemas e demais meios afectos à aviação civil, bem como definir os requisitos e pressupostos técnicos subjacentes à emissão dos respetivos atos.
Oferta – REF.ª 34/2024_GRH_TSP | Técnico Superior – Lisboa
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) pretende recrutar 1 (um) trabalhador (m/f) em regime de contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, para a carreira de técnico superior para desempenhar funções no Gabinete de Recursos Humanos na ANAC.
Funções
- Execução de diagnósticos de necessidade de formação;
- Assegurar a execução de planos de formação;
- Desenho e implementação de modelos e ferramentas de gestão da formação, incluindo nestas o planeamento, monitorização e avaliação de formação;
- Organização e manutenção dos Dossier Técnico-Pedagógico (DTP);
- Organização do processo formativo orientado por referenciais de qualidade nacionais e outros referenciais europeus e internacionais aplicáveis para o contexto específico da aviação civil;
- Desenvolvimento de peças comunicacionais de divulgação da atividade;
- Outras atividades conexas com a atividade formativa;
- Outras tarefas inerentes à atividade da Unidade Orgânica.
Requisitos
Obrigatórios
- Habilitação académica de nível superior (licenciatura, mestrado ou doutoramento), na área de recursos humanos ou em área técnico-científica relevante para o conteúdo funcional;
- Domínio de inglês (falado e escrito);
- Domínio da informática na ótica do utilizador;
- Ausência de antecedentes criminais;
- Não se encontrar em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo, nos termos previstos no artigo 27.º dos Estatutos da ANAC.
Preferenciais
- Experiência na preparação de candidaturas a mecanismos de acreditação/certificação da formação;
- Experiência profissional mínima de 3 anos na organização e gestão de processos formativos;
- Certificação de Competências Pedagógicas;
- Experiência profissional em outras áreas de sistemas de gestão processos de qualidade;
- Elevada capacidade analítica e espírito crítico;
- Capacidade de trabalho em equipa e em ambiente colaborativo;
- Capacidade de comunicação e bom relacionamento interpessoal;
- Capacidade de planeamento e organização;
- Capacidade de atuação com iniciativa e autonomia, inovação, dinamismo, proatividade e flexibilidade;
- Elevado sentido de responsabilidade.
Condições
- Contrato individual de trabalho por tempo indeterminado;
- Integração numa entidade de referência;
- Oportunidade de progressão na carreira nos termos dos regulamentos internos em vigor;
- Remuneração mensal bruta de 2012,43 € correspondente ao nível 1 da categoria de TSP III carreira de Técnico Superior da ANAC, e demais condições previstas nos termos dos regulamentos internos em vigor.
Candidaturas
Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento dirigido ao Conselho de Administração da ANAC, acompanhado de: curriculum vitae, cópia do certificado de habilitações e dos certificados de formação profissional relevantes e restante documentação relevante, com indicação da referência do concurso correspondente “REF.ª 34/2024_GRH_TSP”, a remeter para o endereço de correio eletrónico: recrutamento@anac.pt. Até à data da entrevista profissional deverá ainda ser apresentado registo criminal válido.
