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A Autoridade Tributária e Aduaneira, abreviadamente designada por AT, tem por missão administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de proteção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Governo e o Direito da União Europeia.
A AT tem como atribuições assegurar a liquidação e cobrança dos impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre o consumo, dos direitos aduaneiros e demais tributos que lhe incumbe administrar, bem como arrecadar e cobrar outras receitas do Estado ou pessoas coletivas de direito público; exercer a ação de inspeção tributária, garantir a aplicação das normas a que se encontram sujeitas as mercadorias introduzidas no território da União Europeia e efetuar os controlos relativos à entrada, saída e circulação das mercadorias no território nacional, prevenindo e combatendo a fraude e evasão fiscais e aduaneiras e os tráficos ilícitos; informar os contribuintes e os operadores sobre as respetivas obrigações fiscais e aduaneiras e apoiá-los no cumprimento das mesmas; entre outras.
A AT é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por doze subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente.
Oferta – OE202410/0575| Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Tradução para inglês, de normas tributárias e aduaneiras, bem como de textos informativos relacionados com as áreas técnicas e com o cumprimento das respetivas obrigações fiscais;
- Redação, em língua inglesa, de textos, quer de caráter técnico, quer informativo (em linguagem simples) para contribuintes e operadores económicos. Assessoria linguística e definição de normas orientadoras na tradução de documentos;
- As funções correspondem ao conteúdo funcional de Técnico Superior, no âmbito das competências da Divisão de Gestão da Comunicação e Promoção do Cumprimento Voluntário (DGCPCV) da Direção de Serviços de Comunicação, Promoção e Apoio ao Cumprimento (DSCPAC) – artigo 33.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro, republicada pela Portaria n.º 155/2018, de 29 de maio.
Habilitação Literária
- Licenciatura, ou superior, em tradução ou em curso equivalente – na vertente de inglês.
Outros Requisitos
O exercício das funções requer uma boa capacidade de raciocínio analítico, de exposição escrita, de argumentação e de síntese, apetências que poderão vir a ser aferidas em contexto de entrevista.
Os candidatos deverão demonstrar, a um nível elevado:
- Capacidade de trabalho em equipa;
- Facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
- Pensamento crítico e analítico;
- Espírito criativo e inovador;
- Dinamismo e proatividade;
- Orientação para a qualidade e para os resultados.
As funções deverão ser exercidas com responsabilidade e autonomia técnica.
Observações: Apenas serão admitidas candidaturas no âmbito da mobilidade interna na categoria de Técnico Superior (trabalhadores já integrados na carreira de Técnico Superior).
