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A Associação de Municípios Parque das Serras do Porto tem como fim principal a criação e gestão do Parque das Serras do Porto, bem como a promoção ambiental, a valorização da natureza e da vida ao ar livre.
A Associação de Municípios Parque das Serras do Porto pode prosseguir como fins complementares: a) Promoção de políticas conjuntas de turismo, lazer, animação, formação, emprego, inclusão, sustentabilidade, inovação, competitividade e internacionalização da economia, bem como a valorização das atividades agroflorestais; b) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental dos territórios abrangidos; c) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; d) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio; e) Planeamento das atuações de entidades públicas de caráter supramunicipal.
O disposto nos números anteriores concretiza-se, nomeadamente, através: a) do Regulamento de gestão do Parque das Serras; b) do Plano de Gestão do Parque das Serras; c) da realização de estudos, planos, programas e projetos, mormente os que sejam passíveis de cofinanciamento; d) da elaboração e apresentação de candidaturas no âmbito de fundos da União Europeia ou nacionais; e) de ações e intervenções no território de acordo com os seus fins.
Oferta – OE202304/0709 – Assistente Operacional (3 vagas) – Valongo, Porto
Caracterização do Posto de Trabalho
- Execução de tarefas de natureza silvícola/florestal no âmbito da implementação do projeto «LIFE SERRAS DO PORTO», no território abrangido ou que impacte com os objetivos de conservação da Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, integrando a respetiva Equipa Operacional, podendo comportar esforço físico, nomeadamente trabalhos de controlo de plantas invasoras, recorrendo às técnicas e ferramentas mais adequadas a cada espécie e a cada parcela, podendo incluir por exemplo arranque de exemplares de pequeno porte, corte com motosserra, aplicação de herbicida e descasque;
- Requalificação ecológica de habitats, incluindo por exemplo preparação de áreas para plantação (gestão de matos com recurso a motorroçadora, abertura de covas, …), plantação e retancha de árvores e arbustos nativos, podas de formação, manutenção de caldeiras, rega, mondas e seleção de varas, trituração com destroçador e incorporação da biomassa, instalação de pequenas estruturas de base natural com recurso a materiais locais (troncos, pedras,…) para estabilização de margens de linhas de água, implantação de pequenas cercas de proteção e/ou limitação de acessos em zonas críticas, remoção de resíduos verdes ou outros, encaminhamento de águas através da desobstrução de valetas ou abertura de pequenas valas e gestão de rebanho de cabras sapadoras;
- Beneficiação de estruturas ecológicas e de promoção da biodiversidade, como por exemplo reconstrução ou construção de bacias de retenção, charcos, valetas e presas de regadio tradicional e instalação de refúgios para a fauna;
- Colaboração em ações de sensibilização dirigidas à comunidade, vigilância/prevenção de incêndios e monitorização (exemplo: deteção e caracterização de novos núcleos de plantas invasoras, contagem de árvores e arbustos pós plantações);
- Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção dos mesmos;
- Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto, deliberação, despacho ou determinação superior.
