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A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. É uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
A ASF dispõe de competências regulamentares, de autorização ou de não oposição, de registo ou certificação, de supervisão on-site e off-site, de enforcement, revogatórias, contraordenacionais e institucionais.
O Plano Estratégico da ASF explicita os valores e os objetivos que orientam a sua atuação concreta, no sentido de assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal e contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Oferta – EIOPA Officer – Lisboa
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) admite Técnico(a) com responsabilidades na coordenação dos trabalhos da ASF na EIOPA e em outros organismos internacionais relevantes (EIOPA Officer), para o seu Departamento de Análise de Riscos e Solvência.
Principais responsabilidades
- Assessorar diretamente o membro do Conselho de Administração com assento no Conselho de Supervisores e no Conselho de Administração da EIOPA (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e no Conselho Geral do ESRB (Comité Europeu para o Risco Sistémico);
- Coordenar a preparação das reuniões do Conselho de Supervisores e do Conselho de Administração da EIOPA, do Conselho Geral (GB) do ESRB, da Reunião Geral Anual (AGM) da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e do Comité de Seguros e Pensões Privadas (IPPC) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE);
- Secretariar a Comissão (interna) para os Assuntos EIOPA e ESRB (CAEE);
- Coordenar a gestão de assuntos relacionados com os órgãos de alto nível da EIOPA, do ESRB e de outras instituições internacionais relevantes, incluindo a gestão de procedimentos escritos, de exercícios de revisão pelos pares e de outras solicitações destas entidades, e funcionar como ponto de contacto com as mesmas;
- Coordenar internamente trabalhos e processos relacionados com o envolvimento da ASF nos trabalhos da EIOPA, do ESRB e de outros organismos internacionais nos quais a ASF tem representações de alto nível.
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha, ou licenciatura pós-Bolonha com mestrado concluído, em Direito, Gestão, Economia, Matemática, Relações Internacionais, ou em áreas relacionadas;
- Experiência profissional recente no setor financeiro e/ou comunitário, mínima de cinco anos;
- Domínio da língua inglesa (oral e escrita);
- Domínio das ferramentas do MS Office.
Requisitos preferenciais
- Média final de licenciatura pré-Bolonha ou de mestrado pós-Bolonha igual ou superior a 13 valores;
- Experiência profissional que evidencie um conhecimento global da estrutura e do funcionamento das autoridades europeias de supervisão do setor financeiro, das instituições da União Europeia e/ou de outros organismos internacionais relevantes para a função;
- Capacidade de planeamento, organização e responsabilidade pelo cumprimento de objetivos e prazos;
- Capacidade para gerir temas diversos com inter-relação entre várias estruturas internas;
- Capacidade de trabalhar com autonomia e facilidade nas relações interpessoais.
