A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. É uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
A ASF dispõe de competências regulamentares, de autorização ou de não oposição, de registo ou certificação, de supervisão on-site e off-site, de enforcement, revogatórias, contraordenacionais e institucionais.
O Plano Estratégico da ASF explicita os valores e os objetivos que orientam a sua atuação concreta, no sentido de assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal e contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
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Principais responsabilidades
- Apoiar o Conselho de Administração na estratégia e políticas de supervisão prudencial das empresas de seguros, das sociedades gestoras de fundos de pensões e dos fundos de pensões;
- Apoiar o Conselho de Administração na implementação das alterações organizacionais e funcionais necessários aos desafios da supervisão prudencial;
- Coordenar, organizar e estabelecer modelos e técnicas de supervisão, incorporando as melhores práticas nacionais e internacionais, de forma a assegurar uma linha de ação eficaz de supervisão prudencial junto dos setores supervisionados;
- Representar o Departamento em instâncias nacionais e instâncias internacionais, designadamente na Europa, nas quais a ASF participa e tem responsabilidades institucionais no âmbito da supervisão prudencial;
- Assegurar e monitorizar a participação do Departamento em projetos transversais da ASF;
- Gerir e promover o talento da equipa do Departamento, garantindo o seu acompanhamento e desenvolvimento, organizar as suas atividades e modernizar o seu funcionamento.
Perfil
- Licenciatura em Ciências Atuariais, Matemática, Economia, Gestão, Finanças ou áreas relacionadas;
- Experiência profissional, recente e relevante para a função, mínima de 15 anos, nomeadamente no âmbito da supervisão da atividade financeira, atividade seguradora e/ou atividade de gestão de riscos financeiros, em auditoria ou consultoria relacionada com estas áreas ou experiência profissional em alguma das indústrias em causa;
- Visão estratégica da supervisão do sector financeiro, demonstrando capacidade de apreender e modelar novos riscos em desenvolvimento, bem como acompanhar e compreender em profundidade o funcionamento e riscos a que os sectores supervisionados se expõem;
- Fortes competências de liderança, espírito de equipa e boas capacidades de comunicação, falada e escrita, com experiência profissional mínima de 10 anos na coordenação de equipas;
- Conhecimento de ferramentas digitais baseadas na manipulação de dados associadas à gestão;
- Domínio da língua inglesa (oral e escrita);
- Domínio das ferramentas do MS Office.
Requisitos preferenciais
- Mestrado ou Pós-Graduação ou outros programas de especialização em áreas relacionadas com Ciências Atuariais, Matemática, Gestão do Risco, Finanças Empresariais, ou áreas relevantes para o exercício da função;
- Flexibilidade, espírito crítico e facilidade em criar relações com diferentes stakeholders;
- Experiência em projetos nacionais e internacionais, nomeadamente no âmbito da supervisão do setor financeiro;
- Gosto por novos desafios e desenvolvimento de projetos multidisciplinares.