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A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. É uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
A ASF dispõe de competências regulamentares, de autorização ou de não oposição, de registo ou certificação, de supervisão on-site e off-site, de enforcement, revogatórias, contraordenacionais e institucionais.
O Plano Estratégico da ASF explicita os valores e os objetivos que orientam a sua atuação concreta, no sentido de assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal e contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Oferta – Coordenador(a) de Contratação Pública – Lisboa
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões admite Coordenador(a) para o Núcleo de Contratação Pública do Departamento de Compras e Património.
Principais responsabilidades
- Coordenar as atividades do Núcleo de Contratação Pública do Departamento de Compras e Património, garantindo a gestão e desenvolvimento da equipa, com vista ao cumprimento dos objetivos do departamento;
- Coordenar e gerir a instrução dos procedimentos de contratação pública de modo a garantir que os mesmos correspondem às necessidades aquisitivas identificadas e cumprem com a legislação e regulamentação aplicáveis;
- Colaborar na definição de estratégias aquisitivas que possam contribuir para a elaboração de um Plano Agregado e Orçamento Anual de Compras da ASF;
- Integrar júris de procedimentos de contratação pública;
- Acompanhar, do ponto de vista jurídico, a gestão e execução dos contratos em vigor.
Perfil
- Licenciatura em Direito;
- Experiência profissional mínima igual ou superior a 8 anos na coordenação de equipas na área da Contratação Pública;
- Competências de gestão de equipas, de gestão e planeamento de atividades, raciocínio analítico e rigor;
- Conhecimentos de inglês falado e escrito;
- Domínio das ferramentas do MS Office.
Requisitos preferenciais
- Experiência profissional igual ou superior a 5 anos na coordenação de equipas no setor público;
- Média final de licenciatura igual ou superior a 13 valores;
- Mestrado ou Pós-Graduação em Contratação Pública;
- Estágio da Ordem dos Advogados concluído (todas as fases).
