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A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. É uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
A ASF dispõe de competências regulamentares, de autorização ou de não oposição, de registo ou certificação, de supervisão on-site e off-site, de enforcement, revogatórias, contraordenacionais e institucionais.
O Plano Estratégico da ASF explicita os valores e os objetivos que orientam a sua atuação concreta, no sentido de assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal e contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Oferta – Coordenador(a) da Área de Relações Institucionais | Departamento de Política Regulatória – Lisboa
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões admite um(a) Coordenador(a) da Área de Relações Institucionais do Departamento de Política Regulatória.
Principais responsabilidades
- Coordenar o desenvolvimento dos trabalhos necessários a assegurar as relações institucionais com as diferentes entidades e nacionais e internacionais relevantes na esfera das responsabilidades funcionais do departamento;
- Coordenar a participação do departamento nos trabalhos a desenvolver no âmbito dos diversos fora nacionais e internacionais;
- Assegurar a gestão de pedidos de informação e de inquéritos de âmbito nacional e internacional provenientes das entidades nacionais e internacionais com as quais a ASF se relaciona;
- Assegurar a gestão da resposta pelo departamento a pedidos de consultoria provenientes das outras unidades orgânicas da ASF que não se enquadrem no âmbito dos processos legislativos, regulamentares ou de soft law;
- Assegurar a gestão da equipa de colaboradores que lhe está afeta e dos restantes recursos.
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha, ou licenciatura pós-Bolonha com mestrado concluído em Direito;
- Experiência profissional recente mínima de oito anos relevante para a função;
- Competências de liderança;
- Planeamento e organização, atenção ao detalhe e boa capacidade de comunicação;
- Domínio das ferramentas do MS Office;
- Comprovado domínio da língua inglesa (oral e escrita).
Requisitos preferenciais
- Média final de licenciatura pré-Bolonha ou de licenciatura pós-Bolonha e mestrado igual ou superior a 13 valores;
- Experiência profissional que evidencie um conhecimento global da estrutura e do funcionamento das autoridades nacionais ou europeias de supervisão do setor financeiro, das instituições da União Europeia e/ou de outros organismos nacionais e internacionais relevantes para a função;
- Capacidade para gerir temas diversos com inter-relação entre várias estruturas internas;
- Capacidade de trabalhar com autonomia e facilidade nas relações interpessoais.
Proporciona-se
- Experiência numa instituição de referência, que valoriza e aposta no desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional;
- Possibilidade de integrar uma equipa multidisciplinar que desenvolve projetos desafiantes e inovadores, altamente dinâmica e qualificada, num ambiente de trabalho estimulante, exigente e gratificante;
- Participação em reuniões internacionais com exposição a interlocutores de diversos países e a temas de grande relevância e atualidade na área dos seguros e dos fundos de pensões;
- Possibilidade de acompanhar e desenvolver iniciativas que envolvem os diversos supervisores e reguladores no espaço europeu;
- Condições remuneratórias compatíveis com a experiência e a responsabilidade da função a desempenhar.
