A ASAE é uma instituição que tem por missão a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional.
A ASAE rege-se pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade. Tem por visão manter-se como entidade de referência, na defesa dos consumidores, da saúde pública, na salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, prestando um serviço público de excelência.
A ASAE ao nível da Sustentabilidade e no âmbito em que se insere institucionalmente, tem desenvolvido atividades direcionadas à Economia Circular, nomeadamente nos âmbitos:
Economia Circular, com ações traçadas no Plano de Ação, PAEC, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2017;
Combate ao Desperdício, através de Doações a entidades maioritariamente IPSS, nos quadrantes alimentar e não – alimentar; e em específico, no quadrante alimentar no âmbito da Estratégia e Plano de Ação através de medidas enquanto membro da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, CNCDA, segundo o Despacho n.º 14202-B/2016.
Os recursos humanos são a peça chave para o bom desempenho da missão de um organismo. Nesse sentido, a ASAE tem-se preocupado em manter os efetivos necessários à sua atividade, seja através de procedimentos concursais ou recorrendo à figura da mobilidade.
Oferta – OE202204/0185 – Inspetor (15 vagas) – ASAE
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 15 postos de trabalho na carreira e categoria de inspetor da carreira especial de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Caracterização do posto de trabalho
Os lugares a preencher correspondem à carreira/categoria de inspetor da carreira especial de inspeção da ASAE, com o conteúdo funcional a que se refere o artigo 7º do Decreto-Lei nº 74/2018, de 21 de setembro, no âmbito das especificidades da atividade de missão e das atribuições da ASAE.
Âmbito do recrutamento
O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o nº 3 do artigo 30º da LTFP.
Habilitações
- Licenciatura adequada, preferencialmente nas seguintes áreas: Direito, Economia, Gestão, Tecnologias de Informação, Engenharia Alimentar e Medicina Veterinária.
Local de trabalho
- O local de trabalho pode ser em todas as unidades orgânicas da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, tendo em conta, o local de residência dos candidatos e opções gestionárias.