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A ARS Norte, Administração Regional de Saúde do Norte, tem é uma entidade pública que tem como missão garantir à população da Região Norte o acesso à prestação de cuidados de saúde, adequando os recursos disponíveis às necessidades e cumprir e fazer cumprir políticas e programas de saúde na sua área de intervenção.
A ARS Norte tem como visão ser uma organização de excelência, capaz de otimizar os recursos disponíveis, garantindo em toda a região serviços com padrões de qualidade técnico-profissional e diferenciação, proporcionando mais e melhor saúde, confiança e satisfação.
Tem como principais atribuições executar a política nacional de saúde, de acordo com as políticas globais e sectoriais, visando o seu ordenamento racional e a optimização dos recursos; participar na definição das medidas de coordenação intersectorial de planeamento, tendo como objectivo a melhoria da prestação de cuidados de saúde; colaborar na elaboração do Plano Nacional de Saúde e acompanhar a respectiva execução a nível regional; entre outras.
Enquanto instituição com responsabilidades na administração das políticas de saúde, a ARS Norte incorpora nos seus serviços centrais os Departamentos de Saúde Pública, Estudos e Planeamento, Contratualização, Gestão e Administração Geral, Recursos Humanos e ainda os Gabinetes de Instalações e Equipamentos, Jurídico e do Cidadão, além da Coordenação Regional da Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. Tem como serviços desconcentrados, os agrupamentos de centros de saúde (ACES).
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Caracterização do Posto de Trabalho
- Tarefas relativas a instrução de procedimentos de contratação ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017;
- Follow-up de procedimentos de compras e cumprimento da política de compras;
- Otimização dos processos de compra;
- Ferramentas informáticas utilizadas: PHC; Office (Word, Excel, etc.);
- Análise jurídica decorrente dos processos de contratualização, acompanhamento e monitorização do PRR, no âmbito do exercício de funções que decorrem para os Beneficiários Finais;
- Apoiar ao nível técnico sobre a implementação das Reformas e Investimentos da Componente 1 do PRR no domínio da logística, nomeadamente, na elaboração de atos normativos e legislativos;
- Verificar os procedimentos de contratação pública e demais legislação nacional e comunitária dos investimentos financiados;
- Acompanhar os processos na ótica das dimensões de risco (fraude, conflito de interesses e duplo financiamento).
Perfil
- Conhecimentos do Código de Contratação Pública, experiência profissional na instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública, domínio na utilização das plataformas de contratação pública eletrónica, preferencialmente, Vortal.gov;
- Domínio na utilização das plataformas: FAN (Ferramenta de Agregação de Necessidades) – ESPAP; Catálogo Nacional de Compras Públicas – ESPAP; PAEP (Pedidos de Autorização de Encargos Plurianuais) – DGO; SNS+ Investimento – ACSS; SRVI (Sistema de Recolha e Validação de Informação) – ESPAP; SGPVE – Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado – ESPAP;
- Domínio na utilização do portal Base.Gov;
- Elevadas capacidades de organização e planeamento, e elevado sentido de responsabilidade, capacidade de trabalho em equipa e de patilha de tarefas, facilidade de utilização de ferramentas informáticas, nomeadamente, as que potenciam a desmaterialização de processos, designadamente, Gestão Documental e PHC.
Habilitação Literária
- Formação na área das Ciências Sociais.
