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A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) é um serviço central da administração direta do Estado, que tem por missão a prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.
A APCVD assume-se como uma entidade de referência na prevenção e combate à violência no desporto, através da implementação de uma abordagem integrada da proteção, segurança e serviço em espetáculos desportivos, conforme designado na Convenção de Saint-Denis, ratificada por Portugal em 2018, nomeadamente na identificação e promoção de referências ou boas práticas nacionais e internacionais, num contexto colaborativo multi-institucional.
Promove-se, deste modo, a elevação dos padrões de segurança dos espetáculos desportivos, recorrendo a mecanismos de cooperação e a uma intervenção conjunta e multidisciplinar, focada nos adeptos e na criação de condições que lhes permitam sentirem-se mais protegidos (safety), seguros (security) e bem acolhidos (service).
O Mapa de Pessoal da APCVD é constituído por quadros recrutados em outros serviços da Administração Pública com competência e experiência reconhecida dentro das áreas funcionais a que foram adstritos.
A Presidência, suportada por um gabinete que lhe presta apoio, dirige a equipa de dirigentes e responde perante o Conselho Consultivo multidisciplinar.
As equipas operacionais de Missão atuam sob a direção do Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos e contribuem para a Visão da Autoridade dentro das suas atribuições.
Oferta – OE202412/0616 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Porto, Coimbra ou Viseu
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira geral de Técnico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da APCVD.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Instrução de processos contraordenacionais e processamento dos pedidos de registos no âmbito do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos;
- Desenvolvimento de funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Direito.
