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A ANEPC, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, é a autoridade nacional em matéria de emergência e proteção civil, sendo um serviço central, da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil tem por missão planear, coordenar e executar as políticas de emergência e de proteção civil, designadamente na prevenção e na resposta a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações, coordenação dos agentes de proteção civil, nos termos legalmente previstos, e assegurar o planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência, com vista a fazer face a situações de crise ou de guerra.
Tem ainda por missão promover a aplicação, a fiscalização e inspeção sobre o cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições.
No plano internacional, a ANEPC contribui ativamente para o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, tanto como fornecedora de soluções para populações afectadas, quanto como recetora de recursos adicionais, tendo presente o princípio de que nunca ninguém está, isoladamente, preparado para tudo.
Oferta – OE202309/0156 | Direção Intermédia de 1ºgrau – Lisboa
Área de Actuação
- Assegurar a gestão da FEPC;
- Garantir a unidade e a prontidão operacional da FEPC;
- Aprovar normas de execução permanente e instruções, necessárias ao desenvolvimento das atividades da FEPC;
- Zelar pela correta utilização e conservação dos recursos materiais distribuídos à FEPC;
- Promover a instrução e a formação inicial e contínua dos trabalhadores da FEPC;
- Propor a abertura de procedimentos concursais de recrutamento e promoção de trabalhadores, nos termos da lei;
- Propor a instauração de processos de inquérito, disciplinares e de sindicância;
- Propor a aquisição do equipamento necessário à manutenção ou aumento da operacionalidade da FEPC, bem como à segurança dos seus trabalhadores;
- Elaborar o plano de atividades, o relatório anual de atividades e o balanço social da FEPC, para efeitos de integração nos instrumentos de gestão da ANEPC;
- Propor os louvores e as condecorações dos trabalhadores da FEPC;
- Designar os substitutos dos comandantes de companhia, nas suas faltas ou impedimentos, por trabalhador com cargo de nível hierárquico imediatamente inferior;
- Propor alterações aos regulamentos, normas e instruções em vigor.
Remuneração
- 3114,48 EUR + Suplemento Mensal: 324,46 EUR.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Perfil
- Para o cargo de Comandante da FEPC, os candidatos deverão encontrarem-se dotados de competência técnica, aptidão e formação adequadas para o exercício de funções de comando;
- Experiência em representação institucional;
- Experiência em funções de comando;
- Capacidade de gestão, de planeamento e coordenação de equipas, de acordo com os objetivos gerais estabelecidos pelo organismo;
- Capacidade de liderança, resiliência, comunicação e de relacionamento interpessoal;
- Capacidade de iniciativa, espírito dinâmico e de gestão da mudança.
