A ANEPC, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, é a autoridade nacional em matéria de emergência e proteção civil, sendo um serviço central, da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil tem por missão planear, coordenar e executar as políticas de emergência e de proteção civil, designadamente na prevenção e na resposta a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações, coordenação dos agentes de proteção civil, nos termos legalmente previstos, e assegurar o planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência, com vista a fazer face a situações de crise ou de guerra.
Tem ainda por missão promover a aplicação, a fiscalização e inspeção sobre o cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições.
No plano internacional, a ANEPC contribui ativamente para o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, tanto como fornecedora de soluções para populações afectadas, quanto como recetora de recursos adicionais, tendo presente o princípio de que nunca ninguém está, isoladamente, preparado para tudo.
Ofertas
OE202403/0978 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Referência A
Para além da caracterização prevista no n.º 2 do artigo 88.º e do Anexo à LTFP, aprovada em à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, as quais correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria de Técnico Superior, o posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho das seguintes funções consultivas de estudo, planeamento, elaboração de pareceres e projetos relativos à gestão jurídica e técnica de Recursos Humanos, nomeadamente:
- Analisar e elaborar contratos, respostas a reclamações e recursos, informações, propostas de regulamento, circulares e outros trabalhos de índole jurídica;
- Elaborar pareceres jurídicos, em diversas áreas do direito, mormente matérias ligadas aos recursos humanos (processos de mobilidade, acumulação de funções, horário de trabalho, contratos, rescisões por mútuo acordo, etc.);
- Acompanhar quaisquer questões, no âmbito da consulta e do aconselhamento jurídicos;
- Elaborar estudos e pareceres para apoio à decisão;
- Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho que visem a integração dos regimes de pessoal da ANEPC;
- Proceder à abertura e acompanhamento de procedimentos concursais de recrutamento.
Habilitação Literária
- Licenciatura, preferencialmente, na área de Direito ou Ciências Jurídicas.
Outros Requisitos
- Experiência nas funções caraterizadoras do posto de trabalho;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador em microsoft office;
- Domínio de plataformas eletrónicas;
- Capacidade de trabalho em equipa e cooperação;
- Espírito de iniciativa, autonomia e orientação para os resultados.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202403/0980 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Referência B
Para além da caracterização prevista no n.º 2 do artigo 88.º e do Anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, as quais correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria de técnico superior, o posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho das seguintes funções consultivas de estudo, planeamento, elaboração de pareceres e projetos relativos à gestão técnica de Recursos Humanos, nomeadamente:
- Aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores e Dirigentes da Administração Pública (SIADAP) e sua interligação com o regime de carreiras e o estatuto remuneratório;
- Recrutamento e seleção de pessoal e inerentes procedimentos concursais;
- Colaboração na elaboração do balanço social, dos instrumentos de apoio à gestão, designadamente o mapa de pessoal, os mapas do orçamento referentes a despesas com pessoal, o sistema de informação de organização do estado (SIOE), bem como outros instrumentos de apoio à gestão, necessários para a atividade da ANEPC;
- Contribuir para o planeamento da formação e qualificação dos trabalhadores da ANEPC;
- Emitir pareceres no âmbito de matérias relacionadas com recursos humanos;
- Elaborar e manter atualizada a base com a afetação de trabalhadores ao mapa de pessoal, bem como a movimentação dos trabalhadores e compilação da informação para efeitos de divulgação interna;
- Elaborar Ofícios e Informações relacionadas com matérias de recursos humanos.
Habilitação Literária
- Licenciatura, preferencialmente, na área de Gestão,Gestão RH,Gestão e Admin.Pública, Sociologia do Trabalho, Ciências Sociais.
Outros Requisitos
- Experiência nas funções caraterizadoras do posto de trabalho;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador em microsoft office;
- Domínio de plataformas eletrónicas;
- Capacidade de trabalho em equipa e cooperação;
- Espírito de iniciativa, autonomia e orientação para os resultados.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202403/0981 | Assistente Técnico (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Referência C
Para além da caracterização prevista no n.º 2 do artigo 88.º e do Anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, as quais correspondem ao grau 2 de complexidade funcional da carreira e categoria de assistente técnico, o posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho das seguintes funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da DORH, mormente executar todos os atos relativos à gestão de pessoal e vencimentos, nomeadamente:
- Efetuar os procedimentos administrativos inerentes à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;
- Efetivar o controlo da assiduidade e a instrução de processos de aposentação e de contagem de tempo de serviço;
- Processar abonos e descontos, retenções e transferências e manter atualizados os respetivos suportes documentais e aplicacionais.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Outros Requisitos
- Conhecimento e experiência nas funções caraterizadoras do posto de trabalho;
- Relacionamento interpessoal, iniciativa e capacidade de trabalho em equipa;
- Responsabilidade e compromisso para com o serviço;
- Experiência na ótica do utilizador dos sistemas de informação existentes, particularmente SRH, ADSE Direta, INFONET-Tempo real, SS Direta, CGA e IEFP online;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador em microsoft office.