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A ANEPC, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, é a autoridade nacional em matéria de emergência e proteção civil, sendo um serviço central, da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil tem por missão planear, coordenar e executar as políticas de emergência e de proteção civil, designadamente na prevenção e na resposta a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações, coordenação dos agentes de proteção civil, nos termos legalmente previstos, e assegurar o planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência, com vista a fazer face a situações de crise ou de guerra.
Tem ainda por missão promover a aplicação, a fiscalização e inspeção sobre o cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições.
No plano internacional, a ANEPC contribui ativamente para o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, tanto como fornecedora de soluções para populações afectadas, quanto como recetora de recursos adicionais, tendo presente o princípio de que nunca ninguém está, isoladamente, preparado para tudo.
Oferta – OE202404/0573 | Bombeiro Sapador (117 vagas) | Concurso Externo – Várias zonas do país
Caracterização do Posto de Trabalho
Aos bombeiros sapadores da FEPC compete o exercício das funções previstas na Portaria n.º 325-B/2021, de 29 de dezembro, designadamente:
- A proteção e o socorro às populações em situações de emergência, acidente grave ou catástrofe, por causas provenientes da ação humana ou naturais, através da realização de ações de prevenção, de resposta, de apoio ou de recuperação;
- A prevenção e o combate a incêndios rurais;
- A coordenação aérea no combate a incêndios rurais;
- A busca e salvamento;
- A resposta a cheias e inundações;
- O apoio à decisão operacional das estruturas de direção e comando;
- A operação de telecomunicações de emergência;
- A colaboração em ações de prevenção estrutural;
- O apoio logístico em operações de proteção civil;
- A formação especializada e credenciada em valências relacionadas com a proteção civil;
- A sensibilização e divulgação nas áreas de proteção civil;
- A participação em missões internacionais de proteção civil;
- A utilização de meios necessários e adequados ao cumprimento das atribuições da FEPC, nomeadamente operar maquinaria pesada e aeronaves não tripuladas, bem como efetuar operações helitransportadas;
- A prossecução de outras atribuições que estejam cometidas por lei à FEPC.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Requisitos especiais
- Ter idade inferior a 25 anos, completados no ano da abertura do concurso, ou seja, nascido(a) desde 1 de janeiro de 2000, inclusive;
- Caso o(a) candidato(a) preste ou tenha prestado serviço militar nos regimes de contrato, de contrato especial ou de voluntariado, o tempo de serviço efetivo prestado, para efeitos de verificação do limite de idade, é abatido à idade cronológica dos(as) candidatos(as), até ao limite de quatro anos, nos termos do artigo 36.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
- Ter como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade ou equivalente legal, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas.
Local de trabalho e dotação
Após a aprovação em estágio, os bombeiros sapadores recrutas manifestam as respetivas preferências pelos seguintes locais de trabalho:
- Base de Almeirim – 25 postos de trabalho;
- Base de Estremoz – 20 postos de trabalho;
- Base de Guimarães – 20 postos de trabalho;
- Base de Quarteira – 22 postos de trabalho;
- Base de Sobreira Formosa – 15 postos de trabalho;
- Base de Trancoso – 15 postos de trabalho.
Candidaturas: 12-04-2024 a 29-04-2024
