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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) é a autoridade reguladora nacional (ARN) no âmbito das comunicações, para efeitos do disposto no direito da União Europeia e na legislação nacional, e sucede nas atribuições e competências da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações.
É uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como património próprio.
Oferta – Jurista
Até ao dia 9 de junho de 2015 podem ser apresentadas candidaturas no âmbito de processo de recrutamento lançado pela ANACOM, para a sua sede, em Lisboa.
A vaga em causa, para um jurista, destina-se à Direção de Regulamentação e Assuntos Jurídicos (DRJ).
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha ou mestrado integrado em Direito;
- Bons conhecimentos de Direito Administrativo;
- Conhecimentos de Direito Económico – em especial, Direito da Concorrência e da Regulação e Defesa dos Consumidores;
- Conhecimentos de Direito Europeu;
- Bons conhecimentos sobre a legislação aplicável ao sector;
- Bons conhecimentos de inglês.
Candidaturas
Se pretende integrar uma organização de referência que oferece oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional candidate-se até ao dia 9 de junho de 2015, através do email Endereço eletrónico: recrutamento@bbdm.pt, indicando a referência ANACOM-DRJ.
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