E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) é a autoridade reguladora nacional (ARN) no âmbito das comunicações, para efeitos do disposto no direito da União Europeia e na legislação nacional, e sucede nas atribuições e competências da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações.
É uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como património próprio.
A ANACOM é orgânica, funcional e tecnicamente independente no exercício das suas funções e não se encontra sujeita a superintendência ou tutela governamental no âmbito desse exercício, conforme estabelecido nos seus estatutos – Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março -, em vigor desde 1 de abril de 2015.
Oferta – ESTÁGIOS PROFISSIONAIS
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) pretende promover 4 estágios profissionais com as seguintes características:
Direção de Informação e Consumidores – Área de Apoio aos Consumidores – Ref.ª DIC3_2017
O estagiário terá oportunidade de acompanhar as questões associadas à proteção dos utilizadores no setor das comunicações, nomeadamente:
- aprofundar o seu conhecimento no que respeita ao enquadramento histórico e legal da matéria;
- acompanhar a forma como a questão da proteção dos utilizadores é endereçada, tanto a nível nacional como a nível internacional;
- acompanhar o tratamento de solicitações dirigidas à ANACOM por utilizadores de serviços de comunicações e público em geral;
- elaborar e rever conteúdos vocacionados para os utilizadores de serviços de comunicações, com o objetivo da sua disponibilização no Portal do Consumidor da ANACOM, em Guias para o Consumidor e em outros suportes especialmente vocacionados para este público;
- acompanhar a elaboração de pareceres sobre questões associadas a este tema;
- acompanhar a supervisão efetuada pela ANACOM;
- pesquisar informação relevante.
Perfil
- Mestrado em Direito (concluído depois de 2013, inclusive, com nota de mestrado não inferior a 14 valores).
- São também admitidos candidatos que se encontrem na fase de elaboração da tese de mestrado.
- Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa;
- Proatividade em termos de atualização permanente de conhecimentos e espírito de iniciativa.
- Capacidades de análise, síntese, redação e apresentação de documentação especializada;
- Bons conhecimentos em ferramentas Microsoft Office.
Duração do estágio: 12 meses
Bolsa de estágio mensal no montante de 676,35 euros acrescido de subsídio de refeição no valor de 10,65 euros/dia.
Candidaturas
Os interessados deverão encaminhar curriculum vitae, em português, detalhado até 13 de fevereiro de 2017 para recrutamento@anacom.pt com a referência DIC3_2017.
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