A ANACOM, Autoridade Nacional de Comunicações, é a autoridade reguladora nacional (ARN) no âmbito das comunicações, para efeitos do disposto no direito da União Europeia e na legislação nacional, e sucede nas atribuições e competências da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações.
É uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como património próprio.
A Autoridade Nacional de Comunicações é orgânica, funcional e tecnicamente independente no exercício das suas funções e não se encontra sujeita a superintendência ou tutela governamental no âmbito desse exercício, conforme estabelecido nos seus estatutos – Decreto-Lei n.º 39/2015, de 16 de março -, em vigor desde 1 de abril de 2015.
A ANACOM tem por missão a regulação do sector das comunicações, incluindo as comunicações eletrónicas e postais e, sem prejuízo da sua natureza enquanto entidade administrativa independente, a coadjuvação ao Governo nestes domínios.
Os valores institucionais definidos pela ANACOM para suporte ao cumprimento da sua missão são os seguintes: Independência; Transparência; Excelência e Cultura de equipa. A combinação dos valores com a estratégia da organização dá enquadramento às normas comportamentais seguidas pelos colaboradores da ANACOM no desempenho das diferentes tarefas e na prossecução dos objetivos finais.
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Responsabilidades
- Apoiar a implementação de programas de RH no âmbito da gestão de competências e do desenvolvimento organizacional (incluindo formação);
- Acompanhar os ciclos anuais de avaliação de desempenho e do diagnóstico organizacional;
- Colaborar na gestão do talento, providenciando suporte à gestão dos procedimentos internos com vista a promover a atratividade, desenvolvimento e retenção dos colaboradores;
- Acompanhar os processos de recrutamento e seleção, externos e internos.
- Colaborar na manutenção do sistema de indicadores de RH e do sistema integrado de gestão de RH.
Perfil
- Licenciatura pré-Bolonha ou licenciatura e mestrado pós-Bolonha, ambos em Gestão de Recursos Humanos, Psicologia, Sociologia ou áreas similares;
- Experiência profissional mínima de 3 anos em funções relevantes para o perfil exigido. Por relevantes, entende-se experiência desenvolvida na área do desenvolvimento organizacional, recrutamento e seleção, formação, compensação e benefícios;
- Capacidade para idealizar e propor soluções práticas e adequadas em questões estratégicas de RH;
- Capacidade de comunicação escrita e oral clara, simples e objetiva;
- Proatividade na atualização permanente de conhecimentos e espírito de iniciativa;
- Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar, com flexibilidade e autonomia;
- Capacidade de análise, síntese, redação e apresentação de documentação especializada;
- Sólidos conhecimentos na utilização de aplicações comuns Office.