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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) é a autoridade reguladora nacional (ARN) no âmbito das comunicações, para efeitos do disposto no direito da União Europeia e na legislação nacional, e sucede nas atribuições e competências da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações.
Oferta – Recrutamento de Juristas
As vagas em causa, para juristas, destinam-se à Direção de Contencioso e Contraordenações (DCC). Os requisitos para a função podem ser consultados no anúncio [AQUI].
Perfil
- Licenciatura em direito ou mestrado integrado e inscrição como advogado na respetiva Ordem;
- Conhecimentos sólidos em Direito Tributário e em Direito Administrativo – procedimental e processual –, bem como em Direito Processual Civil e em Direito Comercial;
- Experiência profissional mínima de 2 anos após a conclusão do mestrado ou de três anos após conclusão da licenciatura;
- Conhecimento da legislação nacional e comunitária aplicável ao sector das comunicações como fator preferencial;
- Domínio da língua inglesa;
- Domínio das ferramentas de produtividade Microsoft, designadamente Microsoft Office.
Candidaturas
Se pretende integrar uma organização de referência que oferece oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional candidate-se até ao dia 24 de junho de 2015, através do email Endereço eletrónico: recrutamento@bbdm.pt, indicando a referência ANACOM/TJC e/ou ANACOM/TJTA.
Mais informações [AQUI]
