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A Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL é uma pessoa coletiva de direito público e natureza associativa, é formada pelos 16 Municípios do Algarve – Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.
Em 13 de março de 1992 foi constituída a Associação de Municípios do Algarve, atualmente designada por Comunidade Intermunicipal, de acordo com o disposto no Estatuto das Entidades Intermunicipais, aprovado pela na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Os atuais estatutos foram publicados na 2.ª Série do Diário da República, em 20 de junho de 2016.
A AMAL é constituída pelos seguintes órgãos: Assembleia Intermunicipal, Conselho Intermunicipal e Secretariado Executivo Intermunicipal.
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Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções na área da mobilidade e transportes, no Departamento de Mobilidade, Finanças e Desenvolvimento Social.
Caracterização do Posto de Trabalho
As funções correspondentes a este posto de trabalho são as descritas no Mapa de Pessoal da AMAL e ainda, nomeadamente, as seguintes:
- Apoio na elaboração de planos, programas e instrumentos de natureza estratégica, bem como colaboração na respetiva implementação, e no exercício das atribuições e competências da unidade orgânica, em particular na área de mobilidade e transportes, integrando a respetiva equipa, nomeadamente as inerentes às atribuições e competências de Autoridade de Transportes intermunicipal do Algarve;
- Apoio à elaboração de candidaturas a fundos de financiamento europeu, ou outros programas de comparticipação financeira, para a implementação das iniciativas intermunicipais na área da mobilidade e dos transportes, e no acompanhamento da respetiva execução;
- Apoio no desenvolvimento de procedimentos de contratação pública e acompanhamento da execução de contratos nas respetivas áreas profissional de atuação;
- Colaboração com os vários serviços da AMAL na elaboração de pareceres, informações técnicas, planos e relatórios de atividades;
- Acompanhamento, monitorização e estabelecimento de contactos com entidades reguladoras e consultoras, designadamente e conforme o caso, de projetos, processos e procedimentos, e, eventualmente, de recomendações e regras institucionais;
- Acompanhamento de projetos e estudos elaborados por prestadores de serviços externos de consultoria, na área da mobilidade e dos transportes;
- Gestão do contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros da AMAL;
- Gestão do Programa Incentiva+ TP e da Portaria dos Passes gratuitos para jovens.
- Realização de outras tarefas que lhes sejam superiormente cometidas em matéria das suas áreas de intervenção profissional;
- Acresce as funções genericamente previstas no mapa anexo à LTFP (artigo 88.º n.º 2), sem prejuízo de outras que lhe possam ser atribuídas e que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas nos termos do artigo 81.º n.º 1 da LTFP.
Habilitação Literária
- Llicenciatura relevante para o desempenho de funções por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, nas seguintes áreas: Ciências sociais e do comportamento (Economia, Geografia e Planeamento); Ciências Empresariais (Administração e gestão de empresas); Matemática e estatísticas (Ciências de dados e gestão) e Arquitetura e construção (Engenharia Civil, Planeamento e gestão do território).
Âmbito do Recrutamento: Podem candidatar-se interessados com ou sem vínculo à Administração Pública.
