E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como internacional, ao qual não é alheia a complexidade dos fluxos migratórios dos nossos tempos, fazendo da documentação dos cidadãos estrangeiros o primeiro passo do processo de integração de migrações regulares, seguras e ordenadas.
A AIMA, I.P., de perfil transversal a diferentes públicos-alvo, representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação, assegurando a continuidade das políticas humanistas que têm merecido reconhecimento internacional.
Enquanto serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, garantirá uma relação de proximidade com os cidadãos, assegurando a qualidade e a tempestividade dos serviços prestados ao nível da sua documentação, acolhimento, integração e inclusão.
A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passa a ter lugar no âmbito de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global da sua gestão.
Oferta – OE202403/0785 | Técnico Superior (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Para exercício de funções da Unidade de Apoio à Contratação Pública.
Funções
- Elaborar todas as peças procedimentais, tendentes à contratualização de bens/serviços e empreitadas;
- Agregar necessidades e quando necessário elaborar informação de necessidades;
- Elaborar informação/proposta para decisão de contratar e autorização da despesa; (4) Elaborar e enviar os anúncios a publicar no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia;
- Gerir os procedimentos pré-contratuais na plataforma eletrónica de contratação pública ou através de correio eletrónico;
- Integrar júris de procedimentos, executando em conjunto todas as tarefas inerentes àquele órgão, nomeadamente na elaboração dos respetivos relatórios preliminares e finais;
- Proceder à publicitação de procedimentos e contratos no Portal dos Contratos Públicos (BaseGov), e de outros relatórios exigidos (eSPap, JOUE, JurisAPP etc);
- Gestão e monitorização dos contratos públicos.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Direito.
Requisitos
- Experiência profissional na área da contratação pública;
- Formação profissional na área da contratação pública.
Observações: Destinado a candidatos com vínculo de emprego público e já detentores da carreira / categoria de Técnico Superior.
