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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como internacional, ao qual não é alheia a complexidade dos fluxos migratórios dos nossos tempos, fazendo da documentação dos cidadãos estrangeiros o primeiro passo do processo de integração de migrações regulares, seguras e ordenadas.
A AIMA, I.P., de perfil transversal a diferentes públicos-alvo, representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação, assegurando a continuidade das políticas humanistas que têm merecido reconhecimento internacional.
Enquanto serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, garantirá uma relação de proximidade com os cidadãos, assegurando a qualidade e a tempestividade dos serviços prestados ao nível da sua documentação, acolhimento, integração e inclusão.
A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passa a ter lugar no âmbito de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global da sua gestão.
Oferta – OE202404/0869 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Porto ou Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Refª A: 1 técnico superior – Licenciatura em Direito
- Apoiar e colaborar com o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) no exercício das funções descritas no artigo 39º do RGPD e respetiva legislação complementar, nomeadamente no artigo 11.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- Acompanhar e auxiliar a realização das avaliações de impacto sobre a proteção de dados;
- Elaborar pronúncias e pareceres escritos em matéria de proteção de dados pessoais;
- Apresentar propostas de melhoria com vista ao desenvolvimento de boas praticas;
- Colaborar em atividades com vista a assegurar a conformidade com o RGPD na AIMA, I.P.
Outros Requisitos
- Conhecimentos especializados e comprovados no domínio do direito e das boas práticas da proteção de dados pessoais;
- Disponibilidade para integrar equipa no Porto (ou Lisboa).
Refª B: 1 técnico superior – Licenciatura em Auditoria, Gestão, Economia, Contabilidade, Direito
- Realizar ações de auditoria interna;
- Acompanhar as auditorias externas, colaborar na elaboração dos contraditórios aos relatórios elaborados e monitorizar a aplicação das recomendações aceites e consequentemente colaborar com o orgão de fiscalização;
- Contribuir para a melhoria do sistema de controlo interno;
- Elaborar propostas de melhoria de procedimentos e simplificação de processos;
- Garantir a implementação do Plano Anual de Auditorias;
- Acompanhar e monitorizar a aplicação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da AIMA, I.P.;
- Assegurar o funcionamento do canal de denuncias internas e garantir o tratamento e seguimento das irregularidades e denúncias reportadas;
- Garantir a implementação e acompanhamento do Plano de Cumprimento Normativo.
Outros Requisitos
- Experiência profissional em auditoria, controlo interno e gestão de riscos;
- Disponibilidade para efetuar deslocações frequentes em serviço;
- Disponibilidade para integrar equipa no Porto (ou Lisboa).
Observações: Destinado a candidatos com vínculo de emprego público e já detentores da carreira / categoria de Técnico Superior.
