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A Agência Portuguesa do Ambiente, APA, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
A Agência Portuguesa do Ambiente resulta da fusão, em 2012, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Água, das 5 Administrações de Região Hidrográfica, da Comissão para as Alterações Climáticas, da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos e da Comissão de Planeamento de Emergência do Ambiente.
A APA tem sede na Amadora e 5 Administrações de Região Hidrográfica (ARH) desconcentradas no território de Portugal Continental: ARH do Norte, ARH do Centro, ARH do Tejo e Oeste, ARH do Alentejo e ARH do Algarve.
A APA tem competências de monitorização, planeamento e avaliação, licenciamento e fiscalização, sendo por isso o principal regulador ambiental em Portugal.
O processo de transição ecológica que o presente nos impõe, com os seus cruciais desafios da sustentabilidade, exige a alteração de formas de consumir e de produzir, de evoluir para um novo modelo económico compatível com os limites dos sistemas naturais; essa crítica ambição só pode afirmar-se com o envolvimento de todos e uma participação ativa, sem subterfúgios, nessas dinâmicas de transformação.
Oferta – OE202311/0796 | Técnico Superior – Porto
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente – Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Norte.
Caracterização do Posto de Trabalho
- Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica nas áreas do ordenamento do território e do planeamento e gestão dos recursos hídricos, incluindo as atividades previstas no âmbito dos respetivos regimes jurídicos;
- Conhecimento técnico e experiência ao nível da aplicação das normas da política de ordenamento do território e urbanismo e a sua articulação nos âmbitos nacional, regional, intermunicipal e municipal através dos instrumentos de gestão territorial correspondentes;
- Assegurar a análise, o acompanhamento, a elaboração e a monitorização dos instrumentos de gestão territorial (IGT) e a sua relação com os planos e programas que definem orientações para a utilização dos recursos hídricos;
- Acompanhamento técnico na componente normativa e cartográfica dos processos de elaboração, alteração e revisão dos IGT;
- Conhecimento e experiência na utilização de Sistemas de Informação Geográfica — SIG, aplicados ao planeamento dos recursos hídricos e ao ordenamento do território;
- Conhecimento e experiência no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional — REN, ao nível da delimitação, da análise e da definição de exclusões e desafetações;
- Assegurar o acompanhamento de reuniões de trabalho com a administração e equipas técnicas responsáveis pela elaboração de IGT e demais intervenções no quadro legislativo em vigor, com competências específicas nos domínios do planeamento e ordenamento do território.
Habilitação Literária
- Formação superior em Ciências de Engenharia, Geografia, Ambiente, Planeamento ou similares.
Outros Requisitos
- Experiência comprovada de, pelo menos dois anos, ao nível do ordenamento do território na sua relação com a gestão e planeamento dos recursos naturais, em particular com os recursos hídricos;
- Experiencia comprovada de pelo menos 2 anos na utilização de Sistemas de Informação Geográfica – SIG aplicados aos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT).
