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A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) é um instituto público de regime especial, com jurisdição em todo o território nacional, que tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Situando-se na esfera da administração indireta do Estado, integra o Ministério do Planeamento e atua sob a sua superintendência e tutela.
A criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão resulta da fusão de três entidades públicas: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE) e a Estrutura de Missão Observatório do QREN.
À AD&C compete, entre outras, a coordenação técnica do Portugal 2020 e prestar apoio no funcionamento da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, designada CIC Portugal 2020, órgão que assegura a coordenação politica para o conjunto dos FEEI e que integra varias comissões especializadas cuja coordenação é assegurada pelo Ministro do Planeamento.
A AD&C foi criada com o objetivo de favorecer a coordenação da Política Estrutural e de Desenvolvimento Regional cofinanciada pelos fundos da União Europeia e reforçar a racionalidade económica e a sustentabilidade financeira dos investimentos cofinanciados.
Relativamente aos fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão), a concentração, numa única instituição, das funções relativas à coordenação global, certificação, pagamento, avaliação, comunicação, monitorização e auditoria de operações, neste caso em articulação com a Autoridade de Auditoria, constitui um contributo inequívoco para a racionalização, especialização e eficiência dos serviços.
Oferta – OE202410/0776 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Atividades do Técnico Superior para o Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do FAMI 2030
- Analisar a elegibilidade e o mérito das operações submetidas a cofinanciamento, com recurso ao sistema de informação do Programa FAMI 2030;
- Realizar verificações de gestão, incluindo verificações administrativas para os pedidos de pagamento apresentados pelos beneficiários e verificações no local para as operações;
- Analisar os pedidos de alteração às operações aprovadas;
- Analisar os relatórios de execução das operações;
- Analisar e elaborar o contraditório de relatórios de auditorias;
- Acompanhar o cumprimento das recomendações produzidas em sede de verificações no local e de auditorias às operações;
- Colaborar nos processos de monitorização e avaliação das operações aprovadas;
- Colaborar nos processos de comunicação e notoriedade das operações aprovadas;
- Elaborar metodologias de opções de custos simplificados;
- Proceder à análise de procedimentos de contratação pública;
- Apoiar na implementação do plano de comunicação do Programa FAMI 2030;
- Apoiar na implementação do plano de avaliação do Programa FAMI 2030;
- Apoiar na elaboração de pareceres, orientações e documentos estratégicos;
- Apoiar na representação da autoridade de gestão do FAMI 2030 nas redes de articulação funcional e noutros fora de parceria e partilha de boas práticas;
- Apoiar na implementação do roteiro de capacitação do ecossistema institucional do FAMI 2030.
Habilitação Literária
- Formação superior em Contabilidade, Comunicação Empresarial, Direito, Economia, Estatística, Gestão, GRH, GAP, Informática.
Outros Requisitos
- Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efetivo de funções nas áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho;
- Formação Profissional, em que se ponderam as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com o posto de trabalho.
