A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa, financeira e pedagógica.
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional tem superintendência e tutela conjunta dos Ministérios da Educação, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em coordenação com o Ministério da Economia e Transição Digital.
É missão desta Agência contribuir para a melhoria dos níveis de qualificação dos jovens e dos adultos em Portugal, promovendo quer uma procura crescente por qualificações, escolares e profissionais (dupla certificação), ao nível não superior, quer uma oferta de formação inicial e ao longo de vida que seja amplamente atrativa, de qualidade e relevante para o mercado de trabalho (Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro).
Ofertas
OE202303/0773 – Técnico Superior (7 vagas) – Lisboa
Funções
- Apoiar o desenvolvimento da atividade dos Centros Qualifica e das ofertas de educação e formação de adultos, designadamente através da análise dos pedidos de pagamento e de candidaturas e dos pedidos de alteração no âmbito dos fundos europeus;
- Participação na realização de verificações no local/auditorias, junto das entidades beneficiárias e na elaboração dos respetivos relatórios;
- Organização e arquivo dos processos de financiamento;
- Tratamento de informação e produção de relatórios de apoio à gestão;
- Análise de admissibilidade, mérito e técnico das candidaturas e pedidos de alteração a candidaturas aos fundos europeus, realização de verificações administrativas, nomeadamente de tipologias de operação/investimento em custos reais (análise de documentos de suporte), análise das alegações apresentadas pelas entidades beneficiarias em fase de audiência prévia;
- Análise de admissibilidade técnica, financeira e avaliação do mérito de candidaturas/pedidos de alteração no Sistema de Informação do PT2020 (SIFSE/B2020) e sistema de Informação do Balcão dos fundos, acompanhamento técnico-pedagógico dos projetos (apoio técnico às entidades) e monitorização dos projetos, designadamente: a assistência às Entidades Beneficiárias no esclarecimento de dúvidas e apoio na correta submissão e consequente despiste de erros no Balcão dos Fundos, produção de orientações técnicas, divulgação e informação aos beneficiários, e na organização e participação em sessões de esclarecimento, reuniões de trabalho.
Requisitos
- Formação superior;
- Valoriza-se o domínio das modalidades de educação e formação de adultos;
- Conhecimento aprofundado dos mecanismos de financiamento através de fundos europeus, nomeadamente do Fundo Social Europeu e do Programa de Recuperação e Resiliência;
- Conhecimento do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica;
- Conhecimento do Programa Qualifica e das modalidades de educação e formação de adultos do Sistema Nacional de Qualificações;
- Bom domínio na utilização do Balcão dos Fundos, em especial do Sistema de informação SIFSE e do SI PRR;
- Domínio na utilização da plataforma SIGO;
- Bom domínio da língua inglesa;
- Experiencia no acompanhamento de operações e dos investimentos ao longo do ciclo de vida, incluindo a análise da contabilização dos custos imputados;
- Adequação e método de cálculo das taxas de imputação;
- Validação da quitação das despesas;
- Validação da verificação do período de elegibilidade das despesas apresentadas;
- Validação da conformidade da despesa com as regras de elegibilidade nacionais e comunitárias;
- Validação da operação aprovada, tendo em conta a natureza das despesas apresentadas e o grau de execução física;
- Formação específica em Fundos europeus e Contratação pública;
- Capacidade de orientação para resultados e de trabalho em equipa; Análise da informação e sentido crítico;
- Responsabilidade e compromisso com o serviço e capacidade de trabalho em equipa;
- Conhecimento informático, na ótica do utilizador nas principais ferramentas do office, nomeadamente word e excel e power point.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202303/0774 – Técnico Superior – Lisboa
Funções
- Alterações orçamentais, processo de cabimento, compromissos, processamento de despesa/faturas, emissão de autorizações de pagamento e registo de movimentos de tesouraria em sistema de informação de contabilidade pública /SNC-AP;
- Gestão financeira de processos financiados incluindo processo de pedido e submissão de reembolsos incluindo a reunião de dados e documentos para a tramitação nas respetivas plataformas (Exº Balcão dos Fundos);
- Controlo financeiro de projetos financiados incluindo reporte a Entidades Coordenadoras, DGO entre outras;
- Produção de relatórios de apoio à gestão;
- Experiência na utilização de homebanking (preferencialmente IGCP) para a submissão de ficheiros XML, download de extratos e processos de reconciliação;
- Verificação dos indicadores de realização e de resultado;
- Verificação do cumprimento dos procedimentos de Contratação Pública de acordo com as normas do Código dos Contratos Públicos.
Requisitos
- Formação superior;
- Valoriza-se o conhecimento aprofundado dos mecanismos de financiamento através de fundos europeus, nomeadamente do Fundo Social Europeu e do Programa de Recuperação e Resiliência;
- Bom domínio na utilização do Balcão dos Fundos, em especial do Sistema de informação SIFSE e do SI PRR;
- Domínio na utilização da plataforma SIGO;
- Bom domínio da língua inglesa;
- Experiência no acompanhamento de operações e dos investimentos ao longo do ciclo de vida, incluindo a análise da contabilização dos custos imputados;
- Adequação e método de cálculo das taxas de imputação;
- Validação da quitação das despesas;
- Validação da verificação do período de elegibilidade das despesas apresentadas;
- Validação da conformidade da despesa com as regras de elegibilidade nacionais e comunitárias;
- Validação da operação aprovada, tendo em conta a natureza das despesas apresentadas e o grau de execução física;
- Formação específica em Fundos europeus e Contratação pública;
- Capacidade de orientação para resultados e de trabalho em equipa;
- Análise da informação e sentido crítico;
- Conhecimento informático, na ótica do utilizador nas principais ferramentas do office, nomeadamente word e excel e power point.