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A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) é um instituto público de regime especial, com jurisdição em todo o território nacional, que tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Situando-se na esfera da administração indireta do Estado, integra o Ministério do Planeamento e atua sob a sua superintendência e tutela.
A criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão resulta da fusão de três entidades públicas: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE) e a Estrutura de Missão Observatório do QREN.
À AD&C compete, entre outras, a coordenação técnica do Portugal 2020 e prestar apoio no funcionamento da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, designada CIC Portugal 2020, órgão que assegura a coordenação politica para o conjunto dos FEEI e que integra varias comissões especializadas cuja coordenação é assegurada pelo Ministro do Planeamento.
A AD&C foi criada com o objetivo de favorecer a coordenação da Política Estrutural e de Desenvolvimento Regional cofinanciada pelos fundos da União Europeia e reforçar a racionalidade económica e a sustentabilidade financeira dos investimentos cofinanciados.
Relativamente aos fundos da Política de Coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão), a concentração, numa única instituição, das funções relativas à coordenação global, certificação, pagamento, avaliação, comunicação, monitorização e auditoria de operações, neste caso em articulação com a Autoridade de Auditoria, constitui um contributo inequívoco para a racionalização, especialização e eficiência dos serviços.
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Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho a ocupar corresponde à carreira e categoria de técnico superior, com funções de natureza técnica. As suas funções incluem garantir a conformidade com normas legais e regulamentares, assegurar a implementação eficaz dos projetos financiados e a execução das operações, essenciais para o apoio à gestão, monitorização, controlo, avaliação, divulgação do programa.
Funções
- Elaborar pareceres técnicos de suporte à decisão, baseados em critérios técnicos e financeiros, para auxiliar a Autoridade de Gestão na tomada de decisões;
- Realizar verificações administrativas de cada pedido de reembolso, assegurando a conformidade da documentação e das operações;
- Efetuar verificações no local das operações financiadas, garantindo que os projetos estão a ser executados conforme o planeado e as regras do programa;
- Analisar os relatórios anuais e finais dos projetos, avaliando a execução financeira e técnica para assegurar o cumprimento dos objetivos do programa;
- Recolher e tratar a informação necessária para a elaboração dos indicadores de execução dos projetos, permitindo o acompanhamento contínuo do desempenho do programa;
- Acompanhar projetos financiados, garantindo a sua execução adequada e prestando suporte aos beneficiários na submissão de pedidos de pagamento;
- Acompanhar as auditorias e preparar respostas em sede de pedidos de esclarecimento e contraditórios;
- Colaborar eficazmente com as equipas técnicas e operacionais da Autoridade de Gestão, assegurando uma articulação eficiente entre todas as áreas envolvidas e o cumprimento dos objetivos;
- Apoiar a preparação dos instrumentos de trabalho e de orientação do programa;
- Realizar ações de supervisão junto dos organismos intermédios;
- Apoiar os processos de preparação das contas e da certificação da despesa do programa;
- Apoiar na gestão financeira do funcionamento da estrutura de gestão.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Contabilidade, Gestão, Economia, Administração, Direito, Matemática, Engenharia.
Outros Requisitos
- Ser detentor de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
