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A ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho, é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental através do controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais privadas e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os sectores de atividade públicos e privados.
A ACT, que assumiu as atribuições da Inspecção Geral do Trabalho e do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, tem a sede em Lisboa e dispõe de 32 serviços desconcentrados.
A estrutura nuclear da ACT integra os Serviços Centrais sediados em Lisboa, bem como respetivas delegações, cuja área territorial de jurisdição correspondente às unidades de nível III das nomenclaturas das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).
A estrutura descentralizada, visa assegurar uma presença em todo o território continental, de forma a garantir uma atuação caracterizada pela proximidade relativamente aos trabalhadores, empresas e cidadãos.
Ofertas
Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Habilitações Literárias
- Licenciatura em Gestão, Economia, ou Contabilidade, ou Auditoria, ou Administração Pública, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Funções
- Classificação, contabilização e processamento de despesas e receitas em Gerfip;
- Verificação dos requisitos de despesa e processamento das mesmas em Gerfip;
- Elaboração de pedidos de libertação de crédito;
- Reporte de informação financeira legalmente exigida;
- Preparação do orçamento e acompanhamento da respetiva execução;
- Encerramento de prestação de contas;
- Agilizar os processos relacionados com os fundos de maneio;
- Tesouraria;
- Reconciliações bancárias.
Aviso DRE [AQUI]
Técnico Superior (2 vagas) – Lisboa
Habilitações Literárias
- Licenciatura em Direito, ou Gestão, ou Economia, ou Administração Pública, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Funções
- Assegurar a instrução, o acompanhamento e a conclusão dos procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos;
- Garantir o cumprimento dos requisitos pré-contratuais e as disposições legais relativas à contratação, bem como efetuar as comunicações obrigatórias pós contratuais;
- Lançar e acompanhar os procedimentos de aquisição nas plataformas eletrónicas de contratação pública;
- Participar como membro de júri dos procedimentos de aquisição;
- Prestar apoio jurídico à área de gestão patrimonial e financeira;
- Assegurar o tratamento de informação proveniente da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, enquanto interlocutor;
- Acompanhar a execução dos contratos de arrendamento, entre outras tarefas.
Aviso DRE [AQUI]
Técnico Superior – Lisboa
Habilitações Literárias
- Licenciatura em Ciências Sociais, ou Economia, ou Gestão, ou Administração Pública, ou Direito, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Funções
- Assegurar os procedimentos administrativos relativos à aquisição e locação de equipamentos, serviços e bens;
- Executar as instruções respeitantes à conservação e segurança das instalações;
- Prosseguir as demais competências que superiormente lhe vierem a ser cometidas.
