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A ACSS, Administração Central do Sistema de Saúde I.P., é um Instituto Público, criado em 2007, integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, que executa as orientações do Ministério da Saúde e está sob a sua superintendência e tutela. A ACSS tem jurisdição sobre todo o território continental.
A Administração Central do Sistema de Saúde tem por missão assegurar a gestão dos recursos financeiros e humanos do Ministério da Saúde (MS) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como das instalações e equipamentos do SNS, proceder à definição e implementação de políticas, normalização, regulamentação e planeamento em saúde, nas áreas da sua intervenção, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde, no domínio da contratação da prestação de cuidados.
Tem como visão ser um organismo de eficiência capaz de assegurar a gestão integrada dos recursos do SNS.
À ACSS cabe ainda a coordenação e acompanhamento da execução dos contratos de gestão em regime de parceria público-privada, dos contratos-programa com entidades do sector empresarial do Estado e de outros contratos de prestação de cuidados de saúde celebrados com entidades do sector privado e social.
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Caracterização do Posto de Trabalho
- Instrução processos na área contratação pública – aquisições bens, serviços empreitadas e locações;
- Acompanhamento da execução e apoio, quando necessário, aos gestores dos contratos;
- Colaboração na definição procedimentos e preparação do Plano Anual de Compras.
Habilitações Literárias
- Licenciatura não especificada, sendo fator preferencial experiência na área da contratação pública.
Requisitos de gerais de admissão
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Competências
- Espírito de equipa;
- Capacidade de iniciativa e responsabilidade.
