A ACSS, Administração Central do Sistema de Saúde I.P., é um Instituto Público, criado em 2007, integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa e financeira, que executa as orientações do Ministério da Saúde e está sob a sua superintendência e tutela. A ACSS tem jurisdição sobre todo o território continental.
A Administração Central do Sistema de Saúde tem por missão assegurar a gestão dos recursos financeiros e humanos do Ministério da Saúde (MS) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como das instalações e equipamentos do SNS, proceder à definição e implementação de políticas, normalização, regulamentação e planeamento em saúde, nas áreas da sua intervenção, em articulação com as Administrações Regionais de Saúde, no domínio da contratação da prestação de cuidados.
Tem como visão ser um organismo de eficiência capaz de assegurar a gestão integrada dos recursos do SNS.
À ACSS cabe ainda a coordenação e acompanhamento da execução dos contratos de gestão em regime de parceria público-privada, dos contratos-programa com entidades do sector empresarial do Estado e de outros contratos de prestação de cuidados de saúde celebrados com entidades do sector privado e social.
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Habilitação Académica
- Licenciatura na área CNAEF 582 — Construção e Engenharia Civil, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional e inscrição na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Caracterização dos Postos de Trabalho
- Elaborar informações e pareceres técnicos na área de atividade da Unidade de Instalações e Equipamentos da ACSS, que fundamentam e preparam a decisão;
- Analisar e elaborar pareceres sobre projetos bem como elaborar documentos técnicos e instruir processos na matéria que lhe sejam atribuídas no âmbito da atividade da Unidade de Instalações e Equipamentos da ACSS;
- Acompanhar os processos de conceção e construção de instalações de saúde;
- Desenvolver metodologias de avaliação de instalações de saúde;
- Elaborar, autonomamente ou em grupo, análises e pareceres com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação da Unidade de Instalações e Equipamentos da ACSS.
Âmbito do recrutamento
- O procedimento concursal é acessível a candidatos licenciados com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído.