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A ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
É uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio. Tem a natureza de entidade administrativa independente.
A ERSE rege-se pelo disposto no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos seus Estatutos, nos seus regulamentos internos e, supletivamente, no que respeita à sua gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais.
A ERSE goza de independência orgânica, funcional e técnica, não estando sujeita a superintendência ou a tutela governamental.
Oferta – Coordenador/a para o Gabinete para os Combustíveis – Lisboa
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pretende um recrutar um Coordenador (m/f) para o Gabinete para os Combustíveis.
Principais atividades do Gabinete para os Combustíveis
- Desenvolvimento de regulamentos no âmbito do SPN e monitorização da sua implementação e aplicação;
- Realização de estudos e análises de impacte regulatório;
- Supervisão, avaliação e promoção do bom funcionamento dos mercados, mediante a implementação e acompanhamento de mecanismos regulatórios;
- Acompanhamento do desenvolvimento de novos combustíveis alternativos;
- Monitorização do regime de acesso a terceiros às instalações do Sistema Petrolífero Nacional (SPN) declaradas de interesse publico, incluindo processos de elaboração de pareceres às propostas de metodologias tarifárias, condições gerais de contratação, supervisão do cumprimento das obrigações estabelecidas na legislação e regulamentação aplicável em matéria do acesso a terceiros às instalações do SPN, elaboração de estudos preparatórios, recolha de dados e manutenção de ferramentas de cálculo e de apoio à decisão;
- Acompanhamento de processos regulamentares europeus e adoção de orientações europeias no contexto nacional;
- Participação nos processos de licenciamento das infraestruturas do SPN, em particular dar pareceres no âmbito dos procedimentos de licenciamento de grandes instalações petrolíferas, bem como de postos de combustíveis, de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de biocombustíveis e de instalações de armazenamento e distribuição de GPL canalizado, nos termos da alínea h), do n.º 3, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 57-A/2018, de 13 de julho.
Funções
- Dirigir o Gabinete;
- Definir a missão e objetivos do Gabinete;
- Colaborar na elaboração do Plano Estratégico e assegurar o seu cumprimento;
- Colaborar na elaboração do Plano de Atividades e assegurar o seu cumprimento;
- Apoio ao CA na conceção de soluções inovadoras, no quadro das suas competências.
Requisitos
Gerais
- Não estar inibido do exercício de funções públicas;
Específicos
- Mestrado na área das Ciências Económicas;
- Experiência profissional de, pelo menos, 10 anos na área da Energia;
- Experiência profissional em regulação;
- Experiência profissional no setor dos combustíveis de, pelo menos, 5 anos;
- Experiência em coordenação de equipas.
